As cargas perigosas deverão ser rastreadas por satélite. É o que prevê o projeto (PLS 166/2012) aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta terça-feira, dia 03 de dezembro. O texto obriga a utilização desse sistema de rastreamento nos veículos utilizados para o transporte de cargas perigosas, impondo ao transportador desse tipo de carga a utilização permanente do rastreio.
Para isso, modifica as atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O projeto também passa a exigir o rastreamento por satélite no transporte de produtos radioativos. A proposta é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
As cargas perigosas, explica a senadora, são as que podem provocar acidentes, danificar outras cargas ou os próprios meios de transporte ou, principalmente, gerar riscos significativos à saúde ou à vida. É o caso de explosivos e corrosivos, assim como de substâncias inflamáveis, oxidantes, infecciosas ou radioativas. Por isso, é importante acompanhá-las durante o transporte para agir rapidamente diante de qualquer imprevisto.
O relator senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) apresentou voto favorável à proposta. Segundo acredita, ao impor a adoção de tecnologia já disponível no mercado que permite a localização permanente de veículos utilizados para o transporte de cargas perigosas, a proposta de lei irá possibilitar aos órgãos encarregados da defesa civil condições para adotar as necessárias medidas preventivas.