O SETCESC promove no próximo dia 31 de março, no auditório do Sest Senat de Blumenau, a palestra “Entendendo o E-Social”, ministrada por Anelore Tolardo, consultora da Senior Sistemas S.A. O evento denominado “Café da Manhã Empresarial” terá caráter social, onde o preço da inscrição será uma lata de leite em pó. A palestra começa às 9 horas. Às 8h30 será servido o café.A partir deste ano, a intenção do governo federal é extinguir várias declarações entregues pelos patrões sobre seus funcionários e concentrá-las em um único documento: o E-Social, também conhecido como folha de pagamento digital. O documento concentrará informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.
Hoje existem inúmeras obrigações exigidas pelos órgãos federais sobre a remuneração paga, devida, aos trabalhadores, seja empregado ou sem vínculo empregatício. Cada um em um formato diferente, que o empregador tem de entregar. A proposta é razer uma reformulação e receber por um único canal, com padrão único.
O empregador que gerar essa informação pelo E-Social, vai cumprir sua obrigação perante todos os órgãos do governo: Caixa, Ministério do Trabalho, da Previdência e Receita Federal, entre outros.
Com a folha de pagamento digital, o Fisco terá as informações mais rapidamente e também haverá uma melhora na qualidade dos dados recebidos, facilitando o cruzamento, o que vai agilizar a fiscalização de irregularidades. O E-Social faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007.
Mais arrecadação
Ao facilitar o cruzamento de dados, o novo procedimento deverá gerar um aumento da arrecadação de R$ 20 bilhões por ano, a partir de 2015. Esse incremento da arrecadação virá como consequência do projeto.
Implantação gradual
Os empresários pediram uma implantação gradual do novo sistema e serão atendidos. Com isso, a previsão do governo é que as grandes empresas do país (lucro real, cerca de 200 mil contribuintes) tenham de apresentar a folha de pagamento digital no final do primeiro semestre de 2014.
Para o restante das empresas (lucro presumido e Simples Nacional), a previsão é da entrega do primeiro documento, neste fomato, no fim do ano que vem. O ano de 2014 deve ser um ano de transição. As empresas ainda poderão retificar o documento.
