Após pedido oficial, Dnit e Sulcatarinense vão se reunir para discutir passo a passo da obra
Por Sarita Gianesini
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O cronograma de obras de duplicação da BR-470 é uma informação indisponível. Apesar da placa no km 44 da rodovia anunciar Início: 30/07/2013 e Término: 06/10/2017, o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Sulcatarinense se reúnem segunda-feira para elaborar o passo a passo detalhado da obra.
Com base na Lei de Acesso à Informação, há 30 dias o Santa enviou um pedido oficial (veja aqui) à sede do órgão federal em Florianópolis solicitando informações sobre o cronograma, mas até esta quinta-feira não obteve resposta.
O Dnit disponibiliza na internet a íntegra dos 11 editais relacionados aos trabalhos no Vale do Itajaí, mas os documentos dos lotes em andamento têm apenas modelos de cronogramas. Em branco. Com isso, a população fica impedida de fiscalizar o andamento da duplicação.
Dos 73,16 quilômetros que devem ser duplicados até 2017, a movimentação se concentra em um trecho de cinco quilômetros entre Gaspar e Blumenau. Do início do lote 3, no Km 44,9 ao Km 49,8, é que se podem avistar, máquinas, caminhões, árvores derrubadas e operários. Um deles, usando colete com emblema da Sulcatarinense, olhava para o que parecia uma obra de drenagem, quarta-feira:
— Isso aqui não acaba nem em 40 anos!
Desde 31 de janeiro, o Santa cobra a programação do órgão federal. Como não obteve retorno via assessoria de imprensa, em 19 de fevereiro apresentou ao Dnit um requerimento baseado na Lei de Acesso à Informação. No pedido constam quatro questionamentos (veja ao lado), entre eles o cronograma de obras e o novo traçado da rodovia duplicada. Passados os 20 primeiros dias do prazo para retorno, mais os 10 dias de prorrogação descritos na lei, apenas a resposta sobre o futuro trajeto da estrada foi encaminhada.
Ontem a reportagem voltou a questionar a assessoria de comunicação do Dnit sobre o cronograma de obras. Foi quando a reunião da próxima segunda-feira foi comunicada.
— O que interessa é o seguinte: (a empresa) tem 1.440 dias para executar a obra —disse Breno Maestri, assessor do Dnit.
O engenheiro fiscal da obra, Elifas Nolasco, cita a necessidade de mudar a rede da SCGás e os problemas com licenças ambientais como fatores que interferem na programação, mas tranquiliza:
– Não há motivo para alarde, as obras vão acontecer dentro da normalidade.
A duplicação da BR-470 é uma demanda histórica da região e se arrasta há 20 anos.
Especialistas afirmam que informações sobre obras públicas como a BR-470 não podem ser sonegadas
O mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e presidente da subseção de Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Wolff acredita que as informações sobre as obras precisam ser públicas:
— A Lei 12.527/2011 é radical e obriga a divulgação das informações. Não há nenhuma informação no processo licitações e contratações que pode ser sonegada do cidadão ou de qualquer órgão de comunicação social.
Wolff reforça que o descumprimento da Lei de Acesso pode resultar em sanções ao agente público e ao pedido de informação através da Justiça. O presidente ainda reforça que problemas como a rede de gás e as licenças ambientais, já deveriam ter sido previstos no projeto, antes que a Sulcatarinense fosse contratada para execução de parte da obra.
O doutor em Filosofia e professor do mestrado em Educação da Universidade Regional de Blumenau (Furb), Celso Kraemer, reforça que as coisas públicas não podem ser tratadas como se não fossem de interesse de quem paga ao Estado pelos serviços:
— Interesses de partidos e de empresas acabam produzindo ocultamento da informação. Isso é mau uso do Estado para fins específicos.