O bloqueio de rodovias em todo o Brasil por mais de dez dias, entre o final de fevereiro e o início de março, rendeu alterações na Lei 13.103, que regulamenta a atividade no país e entrou em vigor nesta sexta-feira, 17 de abril. A categoria comemora uma série de conquistas com a nova legislação, mas não descarta paralisar as estradas novamente.
Uma nova rodada de negociações está marcada para a próxima quarta-feira (22), quando representantes do governo receberão líderes dos transportadores em Brasília. Se não houver acordo, os caminhoneiros prometem bloquear as rodovias em importantes estados agrícolas no dia 23, próxima quinta-feira. Eles se organizaram informalmente e montaram grupos de conversa em aplicativos de celulares para combinar suas ações.
A principal reivindicação do setor de transporte é a elaboração de uma tabela de preços mínimos do frete rodoviário. Além disso, esperam a aprovação da Medida Provisória (MP) 661/2014, que garante repasse de R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permitindo a renegociação de dívidas dos motoristas a taxas de juros subsidiadas ou alinhadas com os contratos de financiamentos, sem reajustes. A MP chegou ao Senado na primeira semana de abril para apreciação do Plenário. A categoria também espera que o governo reveja as alíquotas de impostos como ICMS, PIS e Cofins.
Novos pedidos
1) Carência de 12 meses para pagamento das parcelas vencidas e a vencer de todos os contratos de FINAME/PSI/Pró Caminhoneiro, de pessoas físicas e empresas de todos os portes
2) Cota mínima para os caminhoneiros autônomos de 40% do volume de produtos transportados, contratados pelo governo federal, respeitando a tabela referencial
3) Linha de crédito especial para autônomos no limite de R$ 50 mil com carência de três meses, 24 meses para pagar, com juros de 2,5% ao ano
4) Criação de fórum permanente para tratar de assuntos ligados ao transporte rodoviário de cargas com representantes da categoria
O que muda na lei
Pedágio
A partir do dia 17 de abril, caminhões que estiverem vazios não pagarão por pedágios sobre os eixos suspensos
Multas
As infrações por excesso de peso emitidas nos últimos dois anos aos caminhoneiros estão perdoadas
Horário
Os motoristas podem ter jornada de oito horas diárias, com prorrogação de mais duas ou quatro horas, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Dessa jornada estão excluídos os intervalos para refeição, repouso e tempo de espera
Sobrepeso
Durante a pesagem dos veículos, fica permitida a tolerância máxima de 5% sobre os limites de peso bruto total e de 10% sobre os limites de peso transmitido por eixo às estradas
Precaução
Na admissão e/ou desligamento de motoristas, serão exigidos exames toxicológicos e os resultados são confidenciais e com direito à contraprova. Os caminhoneiros também precisam se submeter a programa de controle de uso de drogas e bebidas alcoólicas pelo menos uma vez a cada dois anos e seis meses. Se o trabalhador se recusar a fazê-lo, sofrerá infração disciplinar.
Fonte: Blog do Caminhoneiro