O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, defende a reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), previsto na lei federal nº 12.865/2013, ou a criação de algum programa equivalente. Um documento com esse pedido foi enviado no dia 20 de julho ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Também foi encaminhado ao presidente interino Michel Temer.
De acordo com Clésio Andrade, “em função da crise na economia, a situação das empresas brasileiras, especialmente das transportadoras, também se agravou bastante”, o que dificulta o cumprimento de todos os compromissos fiscais e tributários. “Para regularizar essa questão e para que o crescimento possa ser retomado, entendemos que o novo programa de recuperação fiscal é fundamental”, afirma Clésio Andrade.
No documento encaminhado ao governo federal, a CNT expõe o problema enfrentado atualmente. Conforme dados do IBGE, o setor de transporte recuou mais de 7% no primeiro trimestre de 2016. “Qualquer ação do governo que venha mitigar a quitação de débitos perante o fisco representará ganhos substanciais para a manutenção do equilíbrio econômico financeiro das empresas do setor”, diz.
Fonte: Navegação e Marinha do Brasil