Menos burocracia, menos amarras das leis, mais infraestrutura e inovação para o Transporte Rodoviário de Carga de Santa Catarina (TRC) é o resumo de dois dias de trabalho, na primeira reunião da nova diretoria e Conselho de Representantes da Fetrancesc. O presidente da Federação, Ari Rabaiolli, disse que a proposta é tornar a atuação da entidade mais produtiva com respostas aos diversos entraves, alguns muito graves, que comprometem a sobrevivência do setor.
Ele lembrou que o transportador já paga muito além de um pedágio com as estradas precárias e saturadas no Brasil. Disse que já excede os R$ 97,00 o custo fixo de um conjunto de cavalo e carreta parado por uma hora em um congestionamento, sem contar o valor de insumos e desgaste do veículo e peças. Para Rabaiolli, o setor de transporte rodoviário de carga é imprescindível na cadeia produtiva e precisa se tornar visível aos poderes executivo, legislativo e judiciário no Brasil.
Para isso, os presidentes de Sindicatos ou seus assessores jurídicos e executivos fizeram a apresentação, conforme solicitado pelo presidente Ari Rabaiolli, das necessidades e propostas de suas bases. Nos relatórios há questões comuns a todos e outras regionais. Para os líderes empresariais, é urgente a atualização da lei trabalhista para normatizar as diferentes relações do atual mercado de trabalho, inclusive a terceirização que tramita no Congresso Nacional.
Regras iguais e transparência
Modernização também deve ter as leis da Justiça do Trabalho apontam os líderes empresariais do transporte. Para eles, deveria haver regras claras para o acesso à Justiça do Trabalho. Por exemplo, qualquer pessoa entra com ação, mas nada apresenta para dizer que seus direitos não foram respeitados. Outro questionamento é que o judiciário não tem estrutura e na maioria das vezes, não consegue analisar as pilhas de papéis com os documentos apresentados pelas empresas (controle diário de jornada, discos de tacógrafos, relatórios de monitoramentos, rastreamentos, entre outros) para comprovar que pagaram todos os proventos e seus reflexos.
Há, em muitas decisões baseadas apenas nas testemunhas da parte do trabalhador. E os ganhos de causa, assessores jurídicos citaram, por 36 meses de trabalho, o empregado recebeu R$ 300 mil reais, dividido pelo tempo, resultou em mais de R$ 8 mil reais mensais, além dos pagamentos que recebeu regularmente. No caso do transporte, tem ainda as ações que são ajuizadas fora da sede da empresa, o que exige um aparato de assessores jurídicos que elevam ainda mais os custos.
O TRC quer ainda que o Ministério do Trabalho reveja as regras para a contratação de jovens aprendizes e portadores de deficiência. A lei determina que o empregador deve ter um percentual de aprendizes ou portadores de deficiência calculado sobre o total de empregados de cada empresa. Mas o transporte, que tem em sua maioria no quadro funcional motoristas, a lei não faz exceções para essas funções que oferecem riscos e nem podem ser exercidas por jovens aprendizes.
A precária infraestrutura de transporte, apesar dos inúmeros impostos pagos, também vai para a conta do transportador. Os empresários querem que tenha uma solução, especialmente com a transparência dos governos e com respostas que possam agilizar a modernização, porque mais de 60% da produção brasileira é transportada pelas estradas esburacadas, ultrapassadas e congestionadas. Em Santa Catarina não faltam exemplos do atraso, duplicação das BR-280, BR-470, BR-282, BR-116 e muitas rodovias estaduais.
O TRC defenderá ainda a reforma tributária que possa reduzir a carga de impostos e a burocracia para cumprir a legislação fiscal e tributária. Na esfera estadual, o objetivo é resgatar o percentual de uso de créditos de ICMS do Programa de Revigoramento do Transporte Rodoviário de Carga de Santa Catarina (Pró-carga).
A qualificação profissional oferecida pelo SEST SENAT deve ser fortalecida com aprimoramento na formação e capacitação dos motoristas, abertura de novos cursos para outras funções do transporte, inclusive de gestão empresarial. O presidente da Federação, Ari Rabaiolli, ressaltou que é necessário reforçar o treinamento prático dos motoristas. Segundo ele, hoje a capacitação teórica não está em sintonia com o desempenho da função.
As sugestões, propostas e críticas apresentadas pelos dirigentes sindicais serão analisadas pela Comissão de Jurídicos (Comjur), criada ontem, durante a reunião e será elaborado um documento que será a base de trabalho da gestão da Fetrancesc.
Aprovados os nomes
Durante o encontro, os diretores e conselheiros aprovaram os nomes para compor o Conselho Superior da Fetrancesc. O diretor executivo do Setracajo, Irineu Lauro Späth será o presidente de Honra do Conselho Superior indicado junto com o presidente do Setplan, Osvaldo Piloni. O presidente Ari Rabaiolli ao definir as reuniões da diretoria e do Conselho de Representantes na última segunda-feira de cada mês, adiantou que o Conselho Superior também será convocado.
A Federação passa a ter agora a Comissão de Jurídicos (Comjur) formada pelo assessor jurídico do Setracajo, Jair Osmar Schmidt, que vai coordenar a equipe, os assessores jurídicos dos sindicatos, Cássio Viecelli, Edérson Vendrame, que é presidente do Setcom, o assessor jurídico do Sitran Ariel Silva e o diretor secretário da Fetrancesc, Alex Albert Breier. Outras comissões devem ser criadas, afirmou Rabaiolli.
Durante a tarde de ontem houve ainda ainda a Assembleia Geral do Centro das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Cetrancesc) para aprovação das contas e eleição da nova diretoria. Pelo estatuto o presidente da Fetrancesc também assume o Cetrancesc, Ari Rabaiolli. E por unanimidade foram aprovados como diretor financeiro Wilson Steingraber Junior e o diretor administrativo, Clodomir Ribeiro Alves. Os conselheiros fiscais titulares são Eduardo Venson, Ruy Hermes Gobbi e Sergio Sartor. Os suplentes são Carlos Augusto Rosa, Silvio Schroeder e Paulo Ricardo Garcia Berlanda.
Fonte: Fetrancesc