A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) calcula que cerca de 500 mil caminhoneiros precisam fazer o recadastramento no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até o dia 31 de maio deste. Quem não realizar o procedimento, mesmo que o certificado atual do transportador ainda esteja válido, estará sujeito a multa. O processo deve ser encaminhado no SETCESC – único posto credenciado pela ANTT na base sindical onde atua.A antecipação do recadastramento é necessária por causa da resolução 4.799, publicada pela ANTT em 2015. A norma atualizou os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Por isso, aqueles registros que venceriam entre 2017 e 2020 têm de ser renovados ainda neste semestre.
Para isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres estabeleceu um calendário, que deve ser seguido de acordo com o dígito final da placa do caminhão (veja o cronograma abaixo).
Segundo a ANTT, dos transportadores que deveriam ter realizado o recadastramento até 31 de janeiro (placas com final 1 e 2), somente 20% realizaram o procedimento. Quem perdeu o prazo não será penalizado se realizar o recadastramento depois. Porém, se for flagrado em uma fiscalização, será multado por estar em situação irregular.
Para saber mais sobre o recadastramento, acesse rntrc.antt.gov.br. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone 166, da ANTT.
Novas exigências
Para os transportadores autônomos de cargas, uma das novas exigências da
ANTT para realizar o cadastro no RNTRC está a comprovação de ao menos três anos de experiência na atividade (já garantia aos que farão o recadastramento) ou ter sido aprovado em curso específico.
Já empresas e cooperativas de transporte rodoviário de cargas devem ter um responsável técnico que também comprove três anos de experiência. Ou seja, aprovado em curso específico.
O SEST SENAT oferece os dois cursos (Transportador Autônomo de Cargas e Responsável Técnico) na modalidade a distância e gratuitamente. Ao final, o aluno deve realizar uma prova presencial, em uma das Unidades Operacionais do sistema “S” do transporte, instalada em todos os estados brasileiros. Para saber mais, acesse: https://ead.sestsenat.org.br/cursosdisponiveis/cursos-regulamentados
Veja o calendário de recadastramento, conforme o dígito final da placa do veículo:
Finais 1 e 2: 01 a 31 de janeiro
Finais 3 e 4: 01 a 28 de fevereiro
Finais 5 e 6: 01 a 31 de março
Finais 7 e 8: 01 a 30 de abril
Finais 9 e 0: 01 a 31 de maio
Vencimento do RNTRC após 31 de dezembro de 2016: até 2020
Fonte: CNT
