A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou o documento “Pilares para a Reforma Tributária”. A publicação reúne as dez condições defendidas pelo setor transportador de simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, independentemente das propostas colocadas, até então, em discussão no Congresso Nacional.
O documento mostra que, para a Confederação, é primordial que se garanta o não aumento da carga tributária global e setorial, além do creditamento integral para os insumos de transporte. A CNT defende ainda que os tributos seletivos que onerem o setor de transporte não integrem nenhuma das propostas.
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No dia 27 de outubro, o presidente Vander Costa entregou, em mãos, o documento ao líder da Maioria na Câmara dos Deputados e relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que se comprometeu a dialogar com o setor para a formulação do seu parecer. A CNT, agora, enviará a publicação a ministros de Estado e outros parlamentares.
Conheça os dez pilares defendidos pelo setor transportador para a Reforma Tributária:
– Não aumento da carga tributária global e setorial
– Creditamento integral para os insumos de transporte
– Rejeição a tributos seletivos com oneração do setor de transporte
– Folha de salários como crédito
– Exoneração integral na exportação
– Tratamento diferenciado setorial
– Tratamento diferenciado no setor de infraestrutura
– Manutenção do serviço social e de aprendizagem setorial
– Necessidade de transparência quanto aos dados
– Prazo de transição ajustado
Fonte: Agência CNT Transporte Atual
