O senador Wellington Fagundes (PL/MT) apresentou, nesta semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, será de grande importância para a renovação da infraestrutura de transporte do país. O texto encaminhado pelo senador, que é presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura), propõe que 70% dos recursos arrecadados com outorgas onerosas relativas a serviços e obras de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
Fruto do diálogo entre a Frenlogi e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a proposta busca sanar a insuficiência de investimentos públicos em infraestrutura, cujos ativos depreciam por falta de manutenção.
Segundo o levantamento Conjuntura do Transporte, lançado no início do mês pela CNT, os investimentos em infraestrutura de transporte vêm diminuindo ano após ano no Brasil. Essa limitação orçamentária compromete diversos tipos de infraestrutura de transporte – rodoviária, ferroviária, aeroviária e aquaviária.
Como justificativa, a PEC destaca a importância de que os valores da outorga possam ser canalizados para obras de infraestrutura em áreas mais carentes e que tenham sido preteridas anteriormente. O reinvestimento seria de cerca de R$ 7 bilhões ao ano. Segundo a assessoria do parlamentar, a proposta é totalmente compatível com a prudência fiscal, pois não cria gastos adicionais para a União.
