Veja o passo a passo para obter vistas e cópias de processos eletrônicos
O serviço de vistas aos processos eletrônicos de apuração de infração e aplicação de penalidade da ANTT permite baixar os arquivos em PDF contendo cópia integral do processo eletrônico.
Quem pode utilizar?
Toda Pessoa Física ou Jurídica que possua autuação junto à ANTT.
O requerimento será analisado pela GEAUT/SUFIS, que verificando a comprovação da legitimidade, irá aprovar a solicitação e imediatamente o autuado/representante terá acesso a funcionalidade de vistas aos processos eletrônicos.
Etapas:
1. Solicitação de Acesso
Para realização da consulta, o interessado (Pessoa Física) deve acessar a ÁREA DO AUTUADO e realizar a solicitação de acesso, ocasião em que deverá encaminhar documento comprobatório de legitimidade.
Nos casos de a consulta ser relativa à Pessoa Jurídica, deverá ser realizado o mesmo procedimento, com o cadastro do CPF do Representante Legal.
Documentação em comum para todos os casos:
Devem ser incluídos documentos que comprovem a legitimidade do solicitante, tais como: documento de identidade, CPF, contrato social (pessoa jurídica) e procuração, se for o caso.
2. Obter Vistas de Processos Eletrônicos
Após validação do cadastro pela GEAUT/SUFIS, o interessado poderá acessar a ÁREA DO AUTUADO e obter vistas dos processos eletrônicos.
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 3 dias úteis é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Após a validação do cadastro pela GEAUT/SUFIS, a consulta ocorrerá de forma imediata.
