A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no dia 20 de outubro a abertura da Audiência Pública nº 11/2022, que tem como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições para o aprimoramento da proposta de revisão do anexo II da Resolução nº 5.867/2020, estabelecendo as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM).
A audiência pública parte do entendimento da Agência sobre a necessidade de estudos mais aprofundados para a atualização dos insumos que compõem o cálculo dos pisos mínimos de frete, para o próximo ciclo de revisão ordinária, com previsão de publicação de nova tabela em janeiro de 2023.
Audiência Pública 11/2022
Período de Contribuições:
9 horas do dia 28 de outubro até as 18 horas do dia 11 de dezembro
Sessão Pública
Dia: 14 de novembro
Hora: das 14 às 18 horas
Local: Sede da ANTT (Brasília)
Formato híbrido (presencial e virtual)
Os documentos e demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis, na íntegra, no Portal ANTT, na área destinada à Audiência Pública nº 11/2022, a partir das 8h do dia 28/10/2022.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: [email protected].
