A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na terça-feira, dia 23, a Portaria nº 11, de 22 de maio de 2023, reajustando os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II, Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. Os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes são atualizados sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos.
A tabela está disponível na Portaria nº 11, de 22 de maio de 2023. Clique aqui para acessar.
Fonte: CNT
