O Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) apresentou nessa semana o Projeto de Lei 3143/2023, que trata dos saques de carga em rodovias. O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados, e não tem previsão de ser analisado.
De acordo com o texto, as pessoas envolvidas no saque de caminhões acidentados, se flagrados, podem pegar penas de três a oito anos de prisão.
O projeto ainda destaca que o crime terá a pena aumentada se houver ameaça ou ação violenta contra os motoristas dos caminhões envolvidos, agentes de concessionárias, bombeiros e outros que atuam no local.
De acordo com o deputado, o projeto tem por objetivo punir indivíduos que saqueiam carga de caminhões que tombaram após sofrerem acidente nas rodovias brasileiras, o que vem se tornando cada vez mais comum em nosso país.
Geralmente, logo após o acidente, grupos de pessoas se reúnem e atacam os veículos, muitas vezes abrindo as carrocerias, que estavam intactas, sem danos às cargas transportadas.
Se aprovado, o crime de saque de carga passa a ser tipificado como furto qualificado, que permite punições mais duras para os envolvidos.
Fonte: Blog do Caminhoneiro
