A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídios nº 2/2023, com o objetivo de colher contribuições para revisão da Resolução nº 5.867/2020, estabelecendo as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNMP-TRC).
O período para envio de contribuições encerra às 18 horas do dia 21 de julho.
A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios está disponível no Sistema ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail [email protected].
Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT. Clique aqui.
Saiba mais sobre o processo de Tomada de Subsídios no Canal ANTT no Youtube. Clique aqui.
Fonte: ANTT
