Alinhada com possibilidades dadas pela Lei Federal 13.103/2015 e pela Resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, a Concessionária Tamoios, responsável pela administração da Rodovia dos Tamoios, iniciou na última quinta-feira, 12 de setembro, a cobrança de tarifa de pedágio de eixos suspensos em caminhões carregados que passarem pelas duas praças de pedágio da rodovia, localizadas em Jambeiro (Km 16) e em Paraibuna (Km 59).
De acordo com a concessionária, a partir da 0h a verificação de cada veículo está sendo feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz-SP), identifica se existe Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veículo, independentemente se estiverem tocando o solo ou não.
O MDF-e é um documento fiscal eletrônico que traz informações sobre a origem, o destino e os tipos de produtos transportados registrados na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Conforme determina a legislação, somente veículos vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos suspensos, ou seja, que não tocarem o solo.
Com a implementação da nova tecnologia, caminhões e implementos que circularem carregados, mas com eixos suspensos, não conseguirão mais burlar a fiscalização a fim de reduzir os custos com pedágio. Já veículos de carga vazios ou sem Manifesto aberto, seguirão isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo, conforme determina a legislação.
