A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou o Painel de Acompanhamento da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. A ferramenta permite que todos os interessados acompanhem, de forma transparente e detalhada, o desenvolvimento dos projetos regulatórios que estão em andamento na Agência nos próximos dois anos.
A Agenda Regulatória para o biênio 2025/2026 foi publicada em novembro do ano passado, com foco em sustentabilidade, inovação e eficiência. A iniciativa busca modernizar regulações, incorporar práticas sustentáveis e aprimorar a prestação de serviços aos usuários. Esse é um importante instrumento de planejamento da Agência, que contempla projetos de alto impacto nos setores de transporte rodoviário de passageiros, transporte ferroviário de cargas e passageiros e transporte rodoviário e multimodal de cargas.
O que você encontrará no painel
– Cronogramas detalhados: visualize as etapas de cada projeto, desde o planejamento até a conclusão.
– Informações completas: conheça os objetivos e impactos de cada iniciativa.
Transparência, previsibilidade e participação: contribua com sugestões e acompanhe o andamento dos projetos.
– Documentos gerados: no painel, você pode encontrar todos os documentos gerados em cada projeto regulatório, desde a Análise de Impacto Regulatório – AIR, os documentos gerados para o processo de participação social, até a Resolução Final gerada.
– Estatísticas: no painel, você pode acompanhar o Índice de Cumprimento da Agenda Regulatória – ICAR, bem como o número de projetos concluídos, atrasados, excluídos e, ainda, o status de andamento de cada projeto.
– Relatórios Dinâmicos: por meio de um relatório de acompanhamento de projetos dinâmico, você poderá verificar o andamento detalhado de cada etapa e os gargalos de cada projeto, bem como as perspectivas da área técnica.
Clique aqui para acessar o painel.
Por que acompanhar a Agenda Regulatória?
A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento bienal da ANTT que indica os temas de cunho regulatório que demandarão uma atuação prioritária das unidades organizacionais da Agência ao longo de sua vigência. É, portanto, um instrumento de planejamento, de transparência e de previsibilidade que, juntamente com outras ferramentas de governança, contribui para o alcance dos objetivos estratégicos da ANTT.
A Agenda permite que empresas, usuários e sociedade tenham acesso às ações e decisões da agência, promovendo um ambiente aberto para participação. Oferece estabilidade, permitindo que os envolvidos se planejem com antecedência para mudanças regulatórias e assegura que as políticas sejam implementadas de maneira eficiente e justa, com a participação dos interessados.
Dessa forma, a agenda regulatória contribui para um setor mais seguro, eficiente e confiável, beneficiando tanto o mercado quanto a sociedade, além de contribuir para o desenvolvimento de um setor de transportes terrestres mais seguro e sustentável.
