Pequenos negócios que estão na Dívida Ativa da União têm até esta sexta-feira (21) para garantir descontos de até 65% nos valores a serem pagos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, que é resultado de uma parceria entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dependendo do débito, o pagamento pode ser parcelado em até 114 vezes.
Podem aderir ao edital de transações tributárias contribuintes com dívidas inscritas na dívida ativa da União de valor inferior a R$ 45 milhões, mesmo que já estejam em processo judicial, tenham sido objeto de parcelamentos anteriores cancelados ou estejam com cobrança temporariamente suspensa. No portal, o empresário pode fazer simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa à sua realidade financeira.
É uma vantagem para os empresários que muitas vezes conseguem abater boa parte das multas e juros.
A regularização evita a cobranças e bloqueios judiciais, facilita na obtenção de certidões e ajuda ainda na recuperação de crédito junto ao mercado.
As adesões são realizadas exclusivamente pelo site REGULATIZE.
Clique aqui para acessar o site.
Como verificar?
O empreendedor pode consultar os débitos acessando o portal Regularize, utilizando o seu CNPJ. Veja o passo a passo:
– Acessar o REGULARIZE e clicar na opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações. Neste momento, o contribuinte será direcionado para o Sistema de Negociações (SISPAR).
– Na tela inicial do SISPAR, clicar no menu Adesão, opção Transação.
Na tela de identificação do contribuinte, clicar em Avançar.
– Clicar na setinha azul do combo Negociações e selecionar a opção do edital disponível. Após selecionar, clicar novamente em Avançar.
– Em seguida, selecionar todas as inscrições elegíveis em cobrança e clicar em Calcular. Feito isso, seguir as orientações das telas seguintes.
– Realizadas todas as etapas, clicar no botão Confirmar e, em seguida, em Sim para concluir a negociação.
– Após clicar em Sim, uma tela com o resumo da solicitação da negociação aparecerá. Nesta tela, clicar no botão Documento de Arrecadação para emitir a primeira prestação.
Mas, atenção: a primeira prestação deve ser paga até o último dia útil deste mês; caso contrário, a conta de negociação será indeferida. Além disso, a conta de negociação será cancelada se alguma prestação da entrada não for quitada pontualmente.
Transação Tributária
Desde 2019, são publicados editais que permitem a adesão das empresas para regularização de débitos com benefícios e condições diferenciadas. Segundo a PGFN, os acordos viabilizam a manutenção da empresa e dos empregos por ela gerados, estimulam a atividade econômica e garantem recursos para as políticas públicas do governo.
Fonte: Sebrae
