Em reunião realizada no dia 23 de abril, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou uma intensificação na fiscalização do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), popularmente conhecida como tabela de fretes.
De acordo com a superintendência de fiscalização da Agência, as ações de verificação do cumprimento da legislação de precificação do frete passaram a ser feitas de forma eletrônica. Segundo a ANTT, o aumento na fiscalização será possível graças ao cruzamento de bancos de dados da agência com base na declaração de valores.
Somente na primeira manhã de fiscalização, 370 empresas foram autuadas por descumprimento da tabela de fretes. De acordo com a ANTT, o número é quase a média mensal de 400 autuações por descumprimento do piso mínimo. O balanço do primeiro mês de fiscalização eletrônica será apresentado no dia 20 de maio, durante a reunião do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas, marcada pelo Ministério dos Transportes.
O que diz a lei?
De acordo com a Resolução nº 6059 da ANTT, publicada em 2 de janeiro de 2025, transportadores, embarcadores e contratantes de frete rodoviário que declararem valor abaixo do piso mínimo estabelecido serão multados em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
Fonte: Caminhões e Carretas
