Endurecimento de penas, rastreabilidade dos produtos e conscientização dos consumidores estão entre as sugestões apresentadas à Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (10 de setembro), por órgãos públicos e entidades do setor de transportes, a fim de reverter as atuais estatísticas de roubo de cargas nas estradas.
Atrás apenas do México, o Brasil é o segundo país do mundo em número de ocorrências e tem prejuízo anual de R$ 1,2 bilhão, segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Só no primeiro semestre deste ano, foram 3.749 roubos. A região Sudeste concentra 86% dos casos.
Diretor de outra associação de transportadoras, a Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas, Carley Welter lembrou que o setor também enfrenta o roubo de caminhões e de peças automotivas.
“São quadrilhas especializadas. Quando tem produto para roubar, eles roubam. Quando não tem, eles traficam droga. Quando não tem, eles roubam arma, fazem descaminho, fazem também contrabando com cigarro, além de maconha. Então, são quadrilhas multitarefas”.
A Confederação Nacional do Transportador Autônomo informou que 48% dos caminhoneiros já foram vítimas de roubo ou furto de carga.
Ações de segurança
O governo federal enfrenta o problema por meio do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, criado por lei (Lei Complementar 121/06) e alinhado ao Lei Sistema Único de Segurança Pública.
Projetos de lei
O roubo de cargas foi alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) entre os anos 2000 e 2002, e várias das soluções apontadas pelos especialistas já integram projetos de lei em análise na Câmara e no Senado, como os projetos de lei PL 8045/10 (Câmara) e PL 156/09 (Senado), do ex-senador José Sarney, que trata do tema em meio a outros 417 projetos sobre reforma do Código de Processo Penal.
Organizador da audiência e presidente da Comissão de Viação e Transportes, o deputado Mauricio Neves (PP-SP) é autor do Projeto de Lei 1743/25, com foco na rastreabilidade da carga transportada.
A rastreabilidade teve apoio unânime, mas os especialistas pediram ajustes para adequá-la a produtos agrícolas, como algodão e grãos em geral. Eles defenderam ainda a aprovação de projetos de lei sobre federalização do crime de roubo de cargas (PL 375/24) e aumento das penas (PL 770/15 e 18 apensados).
O diretor da Confederação Nacional do Transporte, Valter Souza, também pediu punição para quem comercializa e compra esses produtos (PL 6260/19). “Quem recebe a carga, o receptador da carga, tem que ser penalizado”.
