As negociações para a renegociação do contrato da concessionária Arteris Litoral Sul foram encerradas sem acordo no Tribunal de Contas da União (TCU), mantendo indefinido o futuro da concessão responsável pelo trecho que liga Curitiba (PR) a Palhoça (SC), nas BR-116/376 e BR-101. O processo ocorreu no âmbito da Comissão de Solução Consensual da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU, que buscava uma alternativa para as questões contratuais envolvendo a rodovia.
Ao longo das tratativas, representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária e técnicos do próprio tribunal participaram de reuniões e análises técnicas com o objetivo de encontrar uma solução que equacionasse os desequilíbrios contratuais e garantisse a continuidade da concessão, mas não houve consenso entre os envolvidos para uma proposta que atendesse simultaneamente às exigências regulatórias e às diretrizes de política pública.
Em nota, o Ministério dos Transportes e a ANTT informaram que a decisão pelo encerramento das negociações ocorreu de forma conjunta entre os integrantes da comissão, após amplo debate técnico realizado conforme as regras previstas na Instrução Normativa nº 91/2022 do TCU. Os órgãos afirmaram ainda que seguirão dialogando com a concessionária e com os órgãos de controle para avaliar os próximos encaminhamentos para o contrato, com o objetivo de assegurar a adequada prestação do serviço e viabilizar obras consideradas relevantes para a região.
Fonte: ANTT
Imagem: Print Painel de Referência da Comissão de Solução Consensual da Rodovia Litoral Sul, Youtube.
