A sanção da Lei nº 15.358/2026, que institui o novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil, representa um avanço relevante para o setor produtivo e, especialmente, para o Transporte Rodoviário de Cargas. A nova legislação amplia o rigor no enfrentamento às organizações criminosas, com impacto direto na segurança logística e no combate à receptação de cargas roubadas.
A medida é resultado de uma construção institucional ao longo dos últimos anos, com participação ativa da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), em conjunto com a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e demais entidades representativas do setor, atuando de forma consistente na defesa de um ambiente mais seguro, competitivo e equilibrado para as operações logísticas no país.
Entre os principais avanços da nova lei, está a previsão de suspensão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de estabelecimentos envolvidos com a receptação, além da possibilidade de declaração de inaptidão em casos de reincidência. A medida atinge diretamente a estrutura econômica que sustenta o roubo de cargas, um dos principais desafios enfrentados pelo setor.
A nova legislação também fortalece a integração entre os órgãos de segurança pública e amplia os instrumentos de investigação e repressão, criando um ambiente mais favorável ao combate estruturado ao crime organizado e às práticas ilícitas que impactam diretamente a economia formal.
A NTC&Logística seguirá atuando, em conjunto com as demais entidades do setor, no acompanhamento da regulamentação e na defesa de novas medidas que contribuam para a redução do roubo de cargas, o fortalecimento da atividade transportadora e a promoção de um ambiente de negócios mais justo no Brasil.
Fonte e imagem: NTC&Logística
