Em Blumenau e Região, o SETCESC encaminha
todo processo para os transportadores de carga
Encerra no dia 31 de dezembro, sexta-feira, o recadastramento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) com final zero (0). Em Blumenau e nos 65 municípios de abrangência, o Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas de Santa Catarina (SETCESC) é a entidade oficial credenciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fazer o encaminhamento de todo processo. É o último prazo do calendário de recadastramento, estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No ano passado, por meio da resolução nº. 3.336, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo para recadastramento dos transportadores de carga. A decisão estabeleceu um escalonamento de datas, conforme o número final do atual Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
A fiscalização será iniciada no primeiro dia após o termino do prazo para o primeiro grupo do escalonamento. Quem não se recadastrar nos prazos determinados ficará sujeito a multas que podem variar de R$ 550,00 a R$ 5.000,00, de acordo com o tipo de infração.
Novas regras para o setor
Conforme a Resolução nº. 3.336, as empresas transportadoras rodoviárias de cargas, as cooperativas de transporte rodoviário de cargas e os transportadores autônomos, que formam o universo do transporte rodoviário de cargas no Brasil, terão que atender aos novos requisitos para se registrarem no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Os transportadores já inscritos deverão comparecer na ANTT ou na sede de uma entidade conveniada para se adequarem aos termos da nova regulamentação, nas datas correspondentes ao número final do seu registro.
Em Blumenau e região, o Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas de Santa Catarina (SETCESC) é a entidade credenciada para encaminhar os processos.
O certificado de registro deverá ser solicitado no SETCESC, com a presença do interessado ou de seu representante legal. Não será mais aceita documentação entregue via correios.
A entidade está situada na rua Buenos Aires, 321, bairro Ponta Aguda, em Blumenau. O telefone para contato é: (47) 3322-7796.
As novas exigências para ingresso e permanência na atividade de transporte de cargas objetivam disciplinar, qualificar e profissionalizar o setor, implementando também algumas restrições que deverão promover a redução da competitividade desleal e a prestação dos serviços com maior segurança e eficiência.
SETCESC em férias
Em 2010, o SETCESC somente atenderá nesta quarta-feira, dia 23. O retorno para realizar o registro e/ou inclusão/exclusão no RNTRC será a partir do dia 10 de janeiro, das 8 às 11:30 da manhã e das 13h30 até 17 horas
Neste período, caso o transportador necessite de maiores informações quanto a outros postos credenciados, a orientação é manter contato com a ANTT, em Brasília, pelo telefone: 0800-610300.