Florianópolis – O presidente da Frente Parlamentar do Transporte da Alesc, deputado Darci de Matos, informou ao presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, que o governador, Raimundo Colombo e o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, se comprometeram em prorrogar por mais um ano o Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina (Pró-carga). Ainda de acordo com Mattos, Colombo deve assinar o Decreto da renovação que dá ao setor de transporte o direito ao uso de crédito de ICMS, mantendo as mesmas regras que vigoram até hoje, 30 de junho, assinadas pelo então governador, Luiz Henrique da Silveira, ainda em 2009.
O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, considerou que o entendimento do governador e do secretário sobre a renovação do Pró-carga é o reconhecimento da importância do transporte na economia de Santa Catarina. E o Pró-carga, segundo Lopes, foi um incentivo ao setor, aos fabricantes e fornecedores de produtos e serviços, que fizeram novos investimento e geraram empregos. Lopes afirmou ainda que a renovação também deve significar mais investimentos no Estado, já que há empresas interessadas em produzir aqui e poder concorrer com os fabricantes locais. Só para citar um dos dados do levantamento realizado pelo diretor Financeiro da Fetrancesc, Rogério Benvenutti, houve um aumento na venda de diesel, comparado quatro antes da lei e quatro anos da lei em vigor.
A Lei 13.790, de 6 de julho de 2006 criou o Pró-carga, aprovada na Assembléia e assinada por Silveira. O transporte rodoviário de carga, que era um dos setores que não tinham direito ao uso de créditos de ICMS fez um estudo para mostrar que uma lei traria benefícios para o transporte e de setores relacionados. O incentivo trouxe expansão do setor de produção de equipamentos rodoviários, aumento dos emplacamentos no estado e novos investimentos das empresas do segmento.
Fonte: Imprensa Fetrancesc
