O projeto de Centro de Apoio ao Transporte de Produtos Perigosos e de Parada para os Motoristas, paradas para descanso conforme a lei 12.619, elaborado pela Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) foi apresentado pelo presidente da entidade, Pedro Lopes, ao secretário executivo do Ministério dos Transportes, Miguel Mário Bianco Masella.
Lopes recebeu o convite para mostrar esse projeto, debatido há pelo menos cinco anos, que teve a participação do diretor da ANTT, Noboru Ofugi e o gerente de Regulamentação do Transporte de Carga, Wilbert Junquilho, além dos técnicos do ministério. De acordo com o presidente da Fetrancesc, Masella considerou a proposta pioneira e pretende realizar, com a equipe técnica outra reunião, na próxima semana, para tratar do planejamento de sua implementação nas rodovias.
Em alguns contratos de concessão já estão previstos os centros de apoio ao motorista profissional. Como a Lei 12.619 determinou a parada de 30 minutos pelos motoristas de caminhão a cada quatro horas ininterruptas de direção e 11 horas de descanso a cada 24 horas é urgente a construção desses pontos de apoio. Os condutores de veículos enfrentam dificuldade para parar em um local seguro, pois muitos postos de abastecimento não têm espaço suficiente ou cobram um valor elevado para permanecer no local.
O projeto piloto será implantado em Santa Catarina. Já existem áreas disponíveis e investidores interessados nesse tipo de empreendimento. O presidente da Fetrancesc a debateu com o diretor geral da ANTT, Jorge Luiz Bastos, sobre essa proposta há duas semanas a pedido da área técnica da Casa Civil da presidência da República.
O presidente da Fetrancesc disse que a análise dos técnicos do Ministério se dará sobre a fixação de pontos para a instalação desses centros de apoio a cada 300 quilômetros, desde que fiquem em locais que sejam habitados, trecho ideal para o motorista de caminhão fazer um percurso de quatro horas de direção para a parada de 30 minutos.
Lopes informou que já houve um levantamento sobre o transporte de produtos perigosos e número de caminhões nas estradas concessionadas em Santa Catarina. Será complementado com o número de veículos com carga em geral para definir os pontos de apoio. O projeto desenvolvido pela Fetrancesc prevê uma série de requisitos que atendem a normas de transporte de produtos perigosos e das exigências ambientais, inclusive com espaço para transbordo de carga, em caso de envolvimento em acidente ou qualquer outro motivo.
Os pontos de apoio terão adequada infraestrutura para o estacionamento dos veículos e a segurança tanto do motorista como do seu caminhão. Nesses empreendimentos poderá haver serviços diversos para facilitar a viagem do motorista como abastecimento de combustível, serviços de oficina, cursos de formação, atendimento à saúde, atividades de lazer, além de restaurante e lanchonete. Em Santa Catarina já foram disponibilizados terrenos em quatro regiões, um de 100 mil metros quadrados no Sul do estado e outro na região da BR-116, no Planalto Norte.
Fonte: Imprensa Fetrancesc