Considerando a divulgação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do preço médio do óleo diesel S10 referente à semana de 13 2022 a 19 de março, no valor de R$ 6,751 por litro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os coeficientes do pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, mediante aplicação do percentual de 24,58% ao valor do óleo diesel utilizado para o cálculo das tabelas, o que resultou em uma variação de 11 a 14% do referencial mínimo de frete, a depender do tipo da carga e número de eixos.
Notícias
Publicação de tomada de subsídios referente ao projeto Documento Eletrônico de Transporte – DT-e
O Documento Eletrônico de Transporte – DT-e, instituído pela Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, é a principal iniciativa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura e cujo objetivo é desburocratizar, simplificar, reduzir custos de logística de transporte de cargas, auxiliar o combate a ilícitos e aumentar a segurança, o controle e a fiscalização sobre os veículos e as prestações do serviço, incluindo o respectivo pagamento de frete, vale-pedágio, estadias e seguro.
Profissionais do transporte ganham prioridade na vacinação contra a gripe em 2022
Atendendo a um pedido da CNT (Confederação Nacional do Transporte), o Ministério da Saúde incluiu caminhoneiros, motoristas e cobradores do transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso e trabalhadores portuários na campanha nacional de imunização contra o vírus da influenza, causador da gripe.
A ShareCorp tem a solução para sua empresa diminuir o risco de fiscalização e aumentar as oportunidades de economia tributária
Com o avanço da tecnologia e equipes multidisciplinares é possível mitigar riscos de fiscalização por erro de informações enviadas ao fisco bem como a identificação de oportunidades tributárias.
Alíquota única do ICMS sobre combustíveis para todo o país agora é lei
Sem vetos, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na última sexta-feira, dia 11, a Lei Complementar 192, de 2022, alterando a regra de incidência do ICMS sobre os combustíveis. O objetivo é ajudar a frear os preços nas bombas. Na semana passada, a Petrobras anunciou novo reajuste, com alta de 18,8% para a gasolina e de 24,9% para o diesel, alguns dos produtos que mais inflacionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos doze meses.
ANTT esclarece sobre as alterações do combustível e a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete
A ANTT informa que está atenta à recente alteração no preço do Diesel anunciada pela Petrobrás. A Agência acompanha semanalmente as pesquisas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que medem o reflexo dos reajustes nas refinarias e nos preços praticados nas bombas, e irá promover os ajustes na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM) caso ateste o atingimento do percentual acumulado de 10% previsto na Lei nº 13.703/2018.
Manifesto da CNT sobre o parecer à PEC 110/19
Em 23 de fevereiro de 2022, o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), apresentou novo parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 110/2019, mantendo a instituição de novas regras de compensação de créditos tributários.
Sistema CNT lança nova edição da agenda institucional transporte e logística
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) apresentou, nesta terça-feira (15), a edição de 2022 da Agenda Institucional Transporte e Logística. Trata-se de um documento com os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional e as ações no Executivo que versam sobre temas estratégicos para o setor, sempre destacando o posicionamento do Sistema CNT – seja ele favorável, parcialmente favorável ou oposto ao texto em questão.
