Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no dia 17 de dezembro, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
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Governo Federal projeta R$ 108 bilhões em investimentos contratados para transporte rodoviário
Para 2022, o portfólio do MInfra aponta para a transferência de mais de 13 mil quilômetros de pistas, o que pode gerar mais de R$ 108 bilhões em investimentos. Parte deste montante ainda está sendo estruturado pela pasta junto com a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL). Entre os leilões mais aguardados, estão os seis lotes rodoviários no Paraná, que somam mais de R$ 44 bilhões em aportes privados. Outros dois projetos também estão em estágio avançados para irem a leilão: os das BR-381/262/MG/ES, com aporte privado de cerca de R$ 7,3 bilhões, e das BR-116/493/465/RJ/MG, na ligação entre Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG), com investimentos de mais de R$ 9 bilhões. A pasta também avança para a realização dos certames da BR-040/495/MG/RJ, BR-040/DF/GO/MG e de quatro lotes no Centro-Norte, atravessando os estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia.
Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada em 31 de dezembro, data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor.
Operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal prejudica o TRC
O Sindifisco, entidade sindical nacional que representa o setor de auditores fiscais da Receita Federal, adotou nesta segunda a chamada “Operação Padrão”, o que significa na prática morosidade na liberação das mercadorias importadas ou para exportação.
Brasil já chega a 30 mil veículos eletrificados em 2021
O Brasil já tem 30 mil veículos eletrificados vendidos em 2021 até o mês de novembro. Os dados são Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE) com base em informações do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do Ministério de Infraestrutura.
Protocolos sanitários permanecem vigentes no Mercosul
Diante das inúmeras consultas à ABTI sobre o reingresso na Argentina de motoristas que não estão mais na qualidade de tripulantes, pois deixaram o veículo no Co.Te.Car – Complexo Termina de Cargas, em Paso de los Libres, e cruzam para Uruguaiana para aguardar a liberação, a Associação reforça os protocolos sanitários vigentes e informações complementares:
Ministério da Infraestrutura abre consulta para concessão de 2,5 mil km de rodovias
Com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Infraestrutura (MInfra) abriu no último dia 27, consulta pública para o processo de concessão de 2.565 quilômetros de rodovias. Organizados em quatro lotes divididos entre os estados de Rondônia, Mato Grosso e Goiás, os trechos fazem parte de um contrato para estruturação de projetos de concessão celebrado entre o BNDES e o MInfra que prevê o estudo de aproximadamente 8.300 km de trechos rodoviários.