Aprovada em outubro passado, a Lei 14.071/2020 altera questões importantes do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Entre as principais modificações estão a mudança nos prazos de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que passa a ser de 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos, cinco anos para motoristas entre 50 e 69 anos e 3 anos para motoristas com mais de 70 anos, além da mudança no sistema de pontuação para a suspensão do direito de dirigir.
Notícias
Produção de veículos cai 4,6% de dezembro para janeiro
A produção de veículos no país caiu 4,6% em janeiro na comparação com dezembro de 2020, ao passar de 209,3 mil unidades para 199,7 mil. Comparada à produção de janeiro de 2020, quando foram produzidas 191,7 mil unidades, houve aumento de 4,3%. Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
SEST SENAT disponibiliza unidades em todo o país, para a campanha de vacinação contra a Covid-19
O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) colocou à disposição das autoridades de saúde as suas 157 unidades operacionais em todo o país, para auxiliar nas ações de imunização contra a covid-19.
IRU pede que todos os países passem a autorizar uso de bitrens e rodotrens
A Organização Mundial de Transporte Rodoviário (IRU) fez um apelo para que os governos passem a permitir o uso de Eco-Trucks, caminhões maiores que conseguem levar até 50% mais carga em cada viagem. De acordo com a entidade, essa medida simples e barata poderia reduzir as emissões de CO² na atmosfera em mais de 13 bilhões de toneladas até 2050.
Piso Mínimo de Frete é alvo de fiscalização pela ANTT
No mês de janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou as operações, em todo o território nacional, de fiscalização de transporte rodoviário de cargas. A iniciativa visa garantir que o caminhoneiro seja atendido em todos os seus direitos, em relação ao transporte rodoviário de cargas (TRC), para que esse profissional, que é essencial ao país, não seja prejudicado.
Governo estuda facilitar corte de jornada e salário
O Ministério da Economia estuda aprimorar e simplificar o lay-off, instrumento que já existe e pelo qual as empresas em momentos de crise podem suspender o contrato de trabalho por até cinco meses, enquanto os trabalhadores receberiam o seguro-desemprego.
Logística no Brasil: governo e iniciativa privada destacam inovação e parceria para fim de gargalos
Num país de dimensões continentais, com 8,5 milhões km2 de extensão territorial, e gargalos de infraestrutura ainda existentes, dois fatores são essenciais para fazer a logística avançar no Brasil: inovação e parceria. Essa foi a conclusão da live realizada no último dia 27 de janeiro, sobre os desafios logísticos brasileiros. O webinar reuniu representantes do governo e do mercado: Marcelo Sampaio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura; Marcelo Lopes, diretor-executivo de Supply Chain do Grupo Carrefour Brasil; Marcelo Guarnieri, CEO e fundador da Kangu; e Marcelo Saraiva, presidente da Brado Logística.
CNT propõe ao presidente da república medidas emergenciais de enfrentamento à crise da Covid-19
Em ofício encaminhado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, apresenta propostas de ações emergenciais de enfrentamento à crise provocada pela pandemia da covid-19.
ANTT altera data da Sessão Virtual da Audiência Pública sobre RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou a data da sessão virtual da Audiência Pública nº 8/2020, que propõe a revisão da Resolução nº 4.799/2015, a qual estabelece procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). A nova data será no dia 10 de fevereiro, das 15 às 17 horas.