A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, no último dia 17, abertura da Audiência Pública nº 4/2023, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta que estabelece a terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 3), aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.
A minuta do RCR 3 trata do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, que deve ser mantido durante toda sua vigência. A iniciativa integra projeto voltado a atualizar o marco regulatório das concessões rodoviárias federais.
Após análise das contribuições recebidas no âmbito da Reunião Participativa nº 5/2022, a proposta de ação regulatória foi revisada e ajustada para espelhar os anseios sociais inicialmente externados, bem como os elementos técnicos trazidos. Agora, a ANTT traz novamente uma minuta, mais robusta e melhor organizada para o debate com a sociedade.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br, a partir das 9h, de 20 de março de 2023. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected].
O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14h do dia 25 de abril de 2023, no portal da ANTT.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Serviço:
Audiência Pública 4/2023
Período de Contribuições: das 9h do dia 27 de março até às 18h do dia 12 de maio
Sessão Pública Virtual: 27 de abril, das 14 às 18h.
Fonte: ANTT
