Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autorizou, no dia 12 de novembro, a abertura de Audiência Pública Nº 5/2020 , com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que estabelece diretrizes para o encerramento e relicitação dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas sob gestão da ANTT.
O estabelecimento dessas diretrizes visa garantir a certeza acerca das ações de gestão e fiscalização contratual, equilibrando as obrigações em período razoável que antecede o encerramento do contrato de concessão, de maneira a assegurar a continuidade do serviço e o atendimento ao interesse público.
Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
https://www.youtube.com/watch?
Serviço:
Período de Contribuições: 18/11 a 17/12 de 2020 – das 9 às 18 horas
Sessão Pública Virtual: 26/11/2020, das 15h às 17h
O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14 horas do dia 24 de novembro, no site da ANTT: https://www.gov.br/antt/pt-br
Informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência Pública estarão disponíveis no Portal da ANTT a partir as 9 horas do dia 26 de novembro de 2020. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected].
Fonte: ANTT
