A medida está prevista na Portaria Nº. 19, de 18 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em rodovias federais com pista simples, nos períodos de feriados do ano de 2016. Ela vale para caminhões cegonha, bitrem e para os que têm AET (Autorização Especial de Trânsito).
Motoristas que não respeitarem a ordem serão multados em R$ 130,16 e somarão quatro pontos na carteira. A infração é média e o veículo somente poderá seguir viagem ao fim do período de restrição.
A restrição valerá nos seguintes dias e horários:
11 de novembro (sexta-feira): das 16 às 24 hora
12 de novembro (sábado): das 6 às 12 horas
15 de novembro (terça-feira): das 16 às 24 horas
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Comunicação do SETCESC