A CNT enviou, na última terça-feira (28), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao líder do MDB, deputado Baleia Rossi, um pedido de inclusão de temas na medida provisória (MP) nº 927/2020, que trata sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.O documento é assinado, de forma conjunta, pelas seguintes confederações: CNT (transporte), CNC (comércio, serviços e turismo), CNCOM (comunicação social), CNCoop (cooperativas), CNF (instituições financeiras), CNI (indústria), CNSaúde (saúde) e CNSeg (empresas de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização).
No texto, as confederações solicitam que nove pontos da MP n.º 905/2019 – revogada na última semana -, que não representam ofensa a quaisquer direitos dos trabalhadores, sejam incluídos na MP n.º 927/2020. São eles:
1) Correção dos débitos trabalhistas;
2) Saque dos depósitos recursais;
3) Participação nos lucros ou resultados e prêmios;
4) Vale alimentação;
5) Efeito interpretativo de parte dos temas aqui propostos;
6) Segurança jurídica para o trabalho diferenciado;
7) Acidentes de percurso não caracterizados como acidente de trajeto;
8) Dupla visita orientadora;
9) Requisitos para embargos e interdições.
“Esses nove temas evitam que os trabalhadores percam direitos, valorizam a negociação coletiva e contribuem para que estados, municípios, empresas públicas e privadas, de todos os portes, tenham mais recursos para proteger os empregos”, destaca a carta.
