As empresas de transporte de carga terão algumas facilidades para fazer os diferentes procedimentos na Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc). É o Simplifica, o Jeito Simples de Empreender em Santa Catarina lançado pela secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável. E esse foi um dos assuntos tratados na reunião do Conselho de Representantes da Fetrancesc, em Florianópolis.
As principais mudanças como a Via Azul, um serviço oferecido à grandes empresas com capital superior a R$ 5 milhões, para resolver questões no prazo de 48 horas. Os interessados em criar e inscrever suas empresas, em três categorias, na Junta agora poderá fazê-lo em 90 minutos a 48 horas.
Por enquanto, o serviço opera em Florianópolis, Jaraguá do Sul e em Blumenau. Mas somente para empreendedor individual. A partir de agosto para Sociedade Empresarial e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Estudos estão sendo feitos para estender esse serviço a outros municípios.
Na Jucesc, às segundas-feiras, quartas e sextas-feiras, das 14 às 18 horas, haverá um atendimento por telefone para esclarecer dúvidas de processos em andamento. E desde o último dia 07 de julho, as pesquisas do Nire são gratuitas. Os empresários poderão usar ainda o aplicativo Jucesc Móvel para smartphones e tablets que usam sistema Android e IOS para consulta de processos, adicionar para o acompanhamento dos mesmos; ler notícias, manuais, modelos de contratos; preços de serviços e como fazer contato com a Junta.
O aumento do percentual na Desoneração da Folha de Pagamento que tramita no Congresso Nacional foi a segunda pauta do dia. O governo quer aumentar de 1% para 2,5% sobre o faturamento. Mas o setor empresarial entende que se valer o novo percentual as empresas não terão como manter os empregos. No entanto, uma proposta negociada na Câmara, o percentual ficou em 1,5% para os transportes. Um grupo de negociação trabalha para mantê-lo até a sanção da presidente.
Foi abordado ainda sobre o Seminário Agenda Estratégica da Indústria para a Infraestrutura de Transporte e a Logística de Santa Catarina, realizado pela da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), apontando o transporte como o maior responsável pelo elevado custo de 14% da logística da indústria..
Os conselheiros receberam uma planilha que apontam o custo fixo do transporte rodoviário de carga que tem no combustível o maior peso na planilha de frete, de 30%, seguido pelo salário do motorista com 20% e da depreciação do veículo com 20%, 10% com gasto com pneus e manutenção do veículo também com 10%. O seguro do caminhão fica em 5% e 3% as diárias de alimentação mais 1% com lavação e 1% com lubrificante. Da frota brasileira, 60% dos veículos pertencem a transportadoras autônomas e 40% são das empresas.
Pedro Lopes, presidente da Fetrancesc, também falou da sua participação como membro do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Carga do Ministério dos Transportes, que está tratando de diversos temas separados em três grupos, empresas, autônomos e embarcadores. Já definiram as pautas como renegociação da dívida dos transportadores autônomos de cargas; infraestrutura para o cumprimento da Lei dos Caminhoneiros e o modelo de concessão pela menor tarifa.
Agora os comitês de cada assunto tratarão das propostas para a solução dessas questões. Lopes já começou a trabalhar na definição de quantos pontos de apoio serão necessários, qual o modelo e quem será responsável por sua construção e gestão. Na última semana, o presidente da Federação apresentou o modelo desenvolvido pela Fetrancesc e já aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a BR-116 em Santa Catarina.
Lopes apresentou números sobre fiscalização de veículos de carga pela Policia Rodoviária Federal e Autopista Litoral Sul conhecida como Operação Serra Segura, na qual aponta que mais da metade dos veículos apresenta falta de manutenção de freios. Lopes disse aos conselheiros que é necessário levar o alerta aos transportadores para que providenciem a manutenção do sistema.
Como último assunto do dia, foi discutido de recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC), porque Lopes participa do grupo que trata de implementação do novo modelo a ser adotado que terá mais tecnologia que o anterior. Mas ainda faltam ajustes de como será feito esse registro e quando vai começar.
A ANTT não tem uma data já acertada, mas poderá ser já em agosto. Lopes disse que não será com chip, mas sim uma faixa com o código QR (Quick Response) que será lido por Smartphones ou tablets, fixada na parte externa da cabine. Também está em debate a proposta de valores a serem cobrados pelo serviço prestado do novo cadastro e envio das faixas a serem afixadas na empresa em qualquer lugar do Brasil. Uma para cada caminhão.
Lopes aproveitou para convidar os conselheiros e empresários do transporte da região para o Conet&intersindical da NTC, que vai acontecer em Florianópolis, no dia 6 de agosto e terá a apresentação da pesquisa sobre variação tarifária e defasagem do frete.
Fonte: Imprensa Fetrancesc.