Fetrancesc e Sindicatos elaboram nova proposta do Pró-carga

A Fetrancesc e os representantes dos sindicatos das empresas de transporte de carga, incluindo o SETCESC, farão uma proposta para melhorar a redação da lei do Programa de Revigoramento do Transporte Rodoviário de Carga de Santa Catarina (Pró-carga) que permite o uso de parte dos créditos de ICMS pelo transporte, fabricantes de implementos e revendas de veículos.

 

A medida foi acertada durante reunião realizada na última quinta-feira, dia 08 de maio, com o secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Participaram do encontro: o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes; o deputado estadual Darci de Matos; o presidente do Setracajo, Ari Rabaiolli e o presidente do SETCESC e diretor da Federação, Osmar Ricardo Labes.

 

Na reunião foi feita uma análise do conteúdo de benefícios do Pró-carga. As mudanças que estão ocorrendo no segmento e, principalmente, o papel do transporte de agente fiscal para o governo, com a implementação do controle eletrônico do setor, favorecendo os governos na arrecadação de tributos de toda a cadeia produtiva, também pautaram o encontro.

 

Os líderes do TRC destacaram ao secretário as exigência impostas aos setor, como a adoção do Manifesto de Transporte Eletrônico MDF-e, do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Código identificador de Operações de Transporte (Ciot) para quem contrata o motorista autônomo. E por último, o recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga Eletrônico (RNTRC-e).

 

Quando todo processo estiver concluído, até 2015, as duas esferas de governo — Estadual e Federal – terão o controle de toda a movimentação da produção do país e a certeza da arrecadação dos impostos, pois todas as cargas estarão registradas antes de começar a viagem.

 

O fisco saberá quem vende, quem compra e quem consome. Isso tudo será controlado por antenas instaladas ao longo das rodovias e portos. Quem não tiver o veículo e nem carga registrados será multado. E logo deve vir o Brasil ID da Receita Federal, uma etiqueta eletrônica a ser colocada em cada mercadoria transportada.

 

Fonte: Imprensa Fetrancesc