Uma campanha de recobrança da Contribuição Sindical das empresas de transporte de carga de Santa Catarina começou a ser feita pela gestora do sistema de recolhimento da contribuição, a RJD Consultoria e Tecnologia, em parceira com a FETRANCESC e SETCESC e demais sindicatos catarinenses.
Para recolher a contribuição em atraso ou a diferença, a empresa de transporte deve acessar o site da Fetrancesc www.fetrancesc.com.br e clicar no banner Campanha de Recobrança 2013, à direita da página principal. É só colocar o CNPJ, preencher com os dados solicitados e imprimir a guia.
Levantamento no sistema, constatou que no território catarinense em torno de 76% das organizações do setor estão inadimplentes e das cerca de 24% que fizeram o recolhimento, muitas delas contribuíram com o valor mínimo inferior ao que é devido a partir do cálculo pelo seu capital social conforme estabelece a lei.
A campanha de recobrança será feita em etapas. Primeiro enviando correspondência às empresas que recolheram em 2012, mas não fizeram neste ano. Também será recalculado o valor pelo capital social das transportadoras que pagaram a taxa mínima da tabela de Contribuição Social.
A Contribuição Sindical está prevista nos Artigo artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). É de natureza tributária e é recolhida pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de março de cada ano. Além da obrigatoriedade, é também exigida para a emissão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
Da contribuição sindical recolhida, 60% ficam com o sindicato que representa a categoria mesmo se a empresa não for sindicalizada, enquanto o Ministério do Trabalho recebe 20% e a federação do estado em questão, 15%. A Confederação fica com 5% do bolo. Os valores são usados para as atividades sindicais e para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Qualquer dúvida, ligar para o SETCESC ou acessar o site: http://www.fetrancesc.com.br/index.php?codpagina=00036668&codnoticia=00019371
Fonte: Imprensa Fetrancesc
