O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que corta em 50% o dinheiro para as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop). A redução dessa alíquota, paga pelas empresas, vale por três meses.A medida havia sido anunciada no dia 16 de março pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo, segundo ele, é desonerar a folha de pagamentos das empresas para a manutenção do emprego durante a crise decorrente da pandemia de covid-19. De acordo com o chefe da equipe econômica do governo, a redução dos repasses às entidades trará economia de R$ 2,2 bilhões no período de 3 meses.
Por outro lado, gera impactos negativos nos serviços realizados pelas instituições, como o SEST SENAT, que podem ir desde o cancelamento de ações de saúde e treinamentos, inclusive aos caminhoneiros, até a demissão de empregados.
Impactos negativos
O SEST SENAT tem atuado em estreita colaboração com o governo federal. Contudo, com a medida provisória, uma parcela significativa do trabalho está ameaçada. De imediato, o SEST SENAT estuda a redução do período da Mobilização Nacional de Combate ao Coronavírus, ação nacional de apoio aos caminhoneiros nas rodovias que vem sendo realizada desde a última sexta-feira, 27 de março, devido à pandemia da covid-19; o cancelamento do projeto Qualificação Profissional para Cobrador no Transporte Coletivo; e a não execução de projetos que têm por finalidade melhorar as condições dos pontos de parada dos caminhoneiros às margens das rodovias.
A instituição sempre entendeu que o valor de contribuição das empresas e dos transportadores autônomos deve custear, integralmente, os serviços oferecidos aos trabalhadores do setor e aos seus dependentes. Por isso, a gratuidade que foi estendida às famílias dos trabalhadores é um benefício que também está ameaçado.
Santa Catarina defende posição do Conselho Nacional do SEST SENAT – O presidente da Fetrancesc e do Conselho Regional do SEST SENAT Santa Catarina (CR/SC), Ari Rabaiolli, defende integralmente a nota divulgada pelo Conselho Nacional (CN), assinada pelo presidente, Vander Costa.
Segundo Rabaiolli, em princípio estão sendo mantidos os postos de trabalho, porém, em alinhamento com o CN, estão sendo reavaliados projetos de cunho social – a exemplo das ações de assistência aos motoristas nas estradas neste período de pandemia iniciadas na sexta-feira, 27, em todo o Brasil e que, somente em SC, já se aproximam 75 mil motoristas atendidos em menos de uma semana, com expectativa de chegar a 145 mil até o dia 09 de abril.
O presidente do CR/SC reforça, ainda, a gratuidade de todos os serviços das Unidades do SEST SENAT, presenciais e on-line, para todos os trabalhadores do transporte e seus dependentes e do quanto esta MP pode impactar drasticamente este benefício.
