O governo federal incluiu o setor de transporte em algumas medidas anunciadas durante o lançamento do Plano Brasil Maior, ocorrido na última terça-feira, 2 de agosto. As ações fazem parte da nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país. A intenção é frear a valorização do real frente ao dólar, estimular a competitividade do setor empresarial, criar empregos e desenvolver a economia.
A desoneração de tributos, em alguns setores da indústria, vai continuar. Foi anunciada a prorrogação – até dezembro de 2012 – da redução da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras de caminhão e veículos comerciais leves, bens de capital (máquinas e equipamentos para a produção) e material de construção.
O Plano também inclui um novo regime automotivo, que envolve incentivos tributários à indústria de veículos acabados e de autopeças. Será uma contrapartida do governo aos investimentos nacionais em tecnologia e criação de empregos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que as medidas são importantes porque “o barateamento dos custos do transporte interessa a todos os setores”.
Outra mudança diz respeito à fiscalização das mercadorias importadas que chegam aos portos e aeroportos do país. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), novo nome da autarquia, terá sua estrutura modernizada e ampliada. Para impedir a concorrência desleal, a intenção é adequar os produtos de outros países às mesmas normas impostas aos produtos nacionais.
O setor de transporte não está incluído em um projeto piloto que vai reduzir de 20% para zero a alíquota de INSS recolhida em setores considerados sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional: confecções, calçados, móveis e softwares. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição – a partir de 1,5% – sobre o faturamento das empresas. O Tesouro Nacional vai arcar com as perdas de arrecadação da Previdência Social.
Segunda a presidente Dilma Rousseff, o Plano Brasil Maior foi lançado porque “é preciso defender a indústria brasileira da guerra cambial que diminui as exportações e tenta reduzir o mercado interno’’. Dilma destacou que é urgente garantir condições tributárias e de financiamento adequados para o estímulo à geração de empregos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CNT