A sociedade catarinense, através das organizações representativas, poderá ser manifestar nas proposições da Assembleia Legislativa do estado. Para que isso aconteça o presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio, protocolou, na manhã da última quarta-feira, 18 de novembro, um projeto de resolução (PRS) que altera o Regimento Interno da Casa para permitir a participação social em assuntos de seu interesse. Osmar Ricardo Labes, presidente do SETCESC, representou a Fetrancesc no ato.O objetivo, segundo o autor da proposta, é garantir a atuação direta da sociedade civil organizada no processo legislativo. "Permite maior legitimidade às decisões do Poder Legislativo, além de contribuição substancial na elaboração de leis mais técnicas, eficazes e benéficas para a população catarinense", destacou Merisio na justificativa do projeto.
A matéria foi subscrita pelos deputados Mauro de Nadal e Marcos Vieira, que presidem as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação (CFT), respectivamente.
A Proposta
O projeto de resolução Participação Social Assegurada garante às entidades da sociedade civil, devidamente regularizadas, o direito de se manifestarem formalmente quanto a assuntos nos quais tenham interesse durante a tramitação de proposições na Alesc, demonstrada a pertinência temática.
De acordo com a proposta, a manifestação deve ser apresentada após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, no prazo de quinze dias. Cada colegiado deverá se pronunciar somente sobre matéria de sua competência. É facultado ao relator na comissão temática o aproveitamento da manifestação. A expectativa do autor da matéria é aprová-la em Plenário ainda este ano.
Repercussão
A iniciativa foi elogiada por representantes de entidades que prestigiaram a assinatura do ato. Para o dirigente Osmar Ricardo Labes, essa mudança vai facilitar o acompanhamento dos projetos de lei e de todos os atos do Legislativo. "A partir do momento que for avisada da proposição, a sociedade poderá fazer a sua contribuição através das entidades. E assim não será pega de surpresa pouco antes da votação ou após a votação. Além disso, poderá fazer sugestões e debates que tornem as propostas mais próximas das suas necessidades", destacou Labes.
Fontes: Agência Alesc e Imprensa Fetrancesc
Foto: Fábio Queiroz (Agência Alesc)
