A INTERSINDICAL EMPRESARIAL DE BLUMENAU E REGIÃO é composta por 21 (vinte e um) Sindicatos Empresariais, situados nas cidades de Blumenau, Indaial, Timbó, Gaspar e Pomerode/SC, com participação ativa em conselhos, fóruns e entidades. Sua representatividade é pautada na defesa dos interesses empresariais, com base na contribuição para o desenvolvimento econômico e social de sua área de atuação. Dentre os sindicatos participantes, está o SETCESC, representado pelo presidente Osmar Ricardo Labes.
Em 15 de Julho do corrente ano os brasileiros puderam se deparar com a aprovação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa trouxe consigo a aprovação do Fundo Eleitoral para o próximo pleito, havendo a majoração dos valores que, percentualmente, alcançam a ordem de quase 300% (trezentos por cento).
Conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o fundo eleitoral é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, o qual é alimentado com o dinheiro do Tesouro Nacional e distribuído aos partidos políticos para o financiamento das campanhas nas épocas de eleições.
Sob alegação de “diminuir a influência do poder econômico” no processo eleitoral da política brasileira, veio o Supremo Tribunal Federal, em 2015, a proibir doações de pessoas jurídicas para os partidos, o que acabou com a principal fonte de recursos das campanhas. Não houve consideração, contudo, de quem iria arcar com essa conta posteriormente.
Para 2022, houve expressivo aumento do valor a ser repassado ao Fundo Eleitoral. O PLN 3/2021, aprovado na última quinta-feira, criou fórmula para o cálculo, transformando o montante de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, em total e completo descompasso com a realidade hoje enfrentada não só em nosso país, mas mundialmente.
É fato claro e incontroverso que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não reflete a necessidade do nosso país. Falta com transparência e, ainda por cima, vem a realizar praticamente a triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral.
A pandemia do Covid-19 colocou a economia em risco, gerando momentos difíceis, de muitas incertezas e grandes preocupações, sobretudo para as indústrias. A impossibilidade de determinar a duração da crise gera tremenda insegurança jurídica, prejudicando o meio empresarial das mais diversas formas, seja na redução de exportações/importações, variações e piora de preços, redução do fluxo de pessoas e mercadorias, interrupções de cadeia produtiva, entre diversas outras situações.
O aumento do fundo eleitoral em um período como o que estamos vivenciando só vem evidenciar o desrespeito à nação brasileira, sendo um completo retrocesso econômico e social a priorização de campanhas eleitorais face a reestruturação da saúde pública e da atividade empresarial, a qual fora fortemente penalizada com a limitação de recursos.
A INTERSINDICAL EMPRESARIAL DE BLUMENAU E REGIÃO, por intermédio do presente, posiciona-se CONTRÁRIA ao aumento do Fundo Eleitoral, cujo movimento está em descompasso à realidade econômica e social brasileira, fato ainda mais gritante em tempos de pandemia.
INTERSINDICAL EMPRESARIAL DE BLUMENAU E REGIÃO
