Atualize o quanto antes e evite atuações
Empresários e autônomos do transporte rodoviário de cargas que não renovaram até 31 de maio os certificados do RNTRC, com validade até 2020, estão sujeito a autuações por parte da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).A antecipação do recadastramento foi necessária em razão da resolução 4.799, publicada pela ANTT em 2015. A norma atualizou os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Por isso, aqueles registros que venceriam entre 2017 e 2020 necessitam ser renovados.
A ANTT publicou no dia 08 de junho, a Portaria SUROC nº 113, que trata do prazo para a regularização de veículos cujos processos de recadastramento no RNTRC não foram completados, devido a não vinculação do código do adesivo QR-Code à placa.
Tendo em vista o impacto da medida para os transportadores enquadrados na situação, a ANTT prorrogou o prazo final para a associação dos adesivos aos veículos para o dia 30 de junho.
Setcesc é o único Posto Credenciado
Para proceder a renovação, basta se dirigir ao SETCESC. O Sindicato é o único Posto Credenciado pela ANTT para efetuar o cadastramento de Empresas de Transporte de Carga, registradas nas regiões de Blumenau, Brusque, Gaspar, Médio e Alto Vale, Vale do Rio Itapocu, São Bento do Sul e Caçador.
Também é credenciada para atender os Transportadores Autônomos de Carga registrados em todo Vale do Itajaí, suprindo a demanda dos profissionais com vínculo na Federação dos Caminhoneiros Autônomos e Transportadores Autônomos de Bens do Estado de Santa Catarina (Fecam-SC).
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: (47) 3322.7796 ou pelo e-mail [email protected].
