O presidente da NTC, José Hélio Fernandes, pediu que os colegas de diretoria "apontem temas que contribuirão com o nosso setor", para serem colocados em pauta nas discussões do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). A proposta é que o grupo discuta e ofereça alternativas para as principais dificuldades do setor.Pedro Lopes sugeriu que seja feito levantamento de questões judiciais do setor e como os demais Estados decidem em suas causas, especialmente os do Sul. Segundo Lopes, estas informações poderão fundamentar uma biblioteca jurídica para subsídio de todos os associados à NTC. Outra proposta foi o encaminhamento de uma solicitação à ANTT do balanço das multas aplicadas levando em conta a Lei do Motorista (13103/2015). Pediu, inclusive, que seja criado um Núcleo no Fórum para avaliar a regulamentação dos pontos de parada para motoristas, conforme determinação da referida legislação.
Refinanciamento do BNDES
A diretoria da NTC informou que tem se reunido com a presidência do BNDES para negociar alternativas de refinanciamento para caminhoneiros autônomos que tenham adquirido veículos até o final do ano passado pelos programas Procaminhoneiro e PSI. "Este é um assunto delicado, mas que nós estamos tratando dia após dia", explicou o presidente da NTC, José Hélio Fernandes.
PIS/COFINS
O Ato Cooperativo para exclusão da cobrança do PIS/COFINS é um dos 360 projetos que estão sendo acompanhados pela NTC na Câmara dos Deputados, conforme o assessor jurídico da entidade, Marcos Aurélio Ribeiro. Informa que a ideia é que a isenção aplicada hoje para a pessoa física também beneficie a pessoa jurídica, especificamente as cooperativas de transporte de cargas. O assunto será discutido novamente durante o 2º Conet&Intersindical, nesta quinta-feira, 6 de agosto.
Fonte: Fetrancesc
