O recadastramento do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC) e os novos registros começaram nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, em todo o Brasil, para os veículos com placa Final 1. Em Santa Catarina são em torno de 17 mil empresas de transporte e existe no Estado no total entre 170 mil e 180 mil veículos que devem refazer o Registro.Para a renovação, os transportadores devem procurar as entidades credenciadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), como é o caso do SETCESC, responsável pelo atendimento em sua base territorial que abrange todo Vale do Itajaí, Vale do Itajaí Mirim, Vale do Rio Itapocu, Planalto Norte e Alto Vale do Rio do Peixe.
O cadastramento dos veículos de carga no Brasil tem a finalidade de mapear a atividade no Brasil e impedir a ação de atravessadores que promovam a concorrência desleal. O Registro está previsto na lei 11.442/2007 que em seu artigo 1º diz dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) realizado em vias públicas, no território nacional, por conta de terceiros e mediante remuneração.
Já no artigo 2º afirma que a atividade econômica de que trata o artigo 1o desta Lei é de natureza comercial, exercida por pessoa física ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de prévia inscrição do interessado em sua exploração no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
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De acordo com a Resolução 4.799/2015 da ANTT, com as novas regras para a inscrição ou manutenção do RNTRC, o procedimento será realizado em três etapas. De acordo com as novas normas, a primeira delas é o recadastro, que só pode ser feito pelo proprietário, sócio proprietário ou um procurador. A documentação é basicamente a mesma, mas o empresário deve apresentar o nome do responsável técnico que precisa ter a capacitação comprovada para a função. O mesmo vale para o autônomo.
Para não ter problemas, é importante conferir todos os documentos exigidos e se estão atualizados ou não. Depois levá-los ao SETCESC. O funcionário vai conferir a documentação e lançar as informações de cada placa de veículo no site da ANTT.
Na etapa seguinte, ainda no SETCESC, haverá a codificação para habilitar as placas no cadastro da empresa e serão gerados os documentos de identificação, os adesivos.
O proprietário vai entregar esses adesivos de cada placa do veículo automotor ao responsável técnico da empresa. Este que receberá, após o recadastramento, uma senha e login, vai baixar um aplicativo no tablet ou smartphone. A partir disso começa a contar o prazo de 30 dias para, por meio do QR Code, fazer a codificação de cada adesivo para cada placa e adesivar todos os veículos da frota. Se o responsável técnico perder o prazo, a transportadora deverá retornar ao Sindicato e refazer o recadastramento.
A equipe do SETCESC está orientada para dirimir todas as dúvidas do TRC. A equipe técnica do Sindicato participou de uma capacitação na Fetrancesc, em Florianópolis, com os responsáveis pelo desenvolvimento do novo sistema integrado de cargas (Sitcarga), por onde serão executados estes procedimentos.
Atraso e Cronograma
Devido à necessidade de ajustes nos sistemas de suporte ao cadastro de transportadores no RNTRC, os postos de atendimento passaram a operar efetivamente somente a partir do dia 19 de novembro.
É possível que no início do período de recadastramento obrigatório dos transportadores com veículos cujas placas terminam com 1, alguns pontos de atendimento apresentem problemas localizados. Durante esse período, poderá haver instabilidades e ajustes para melhorar o atendimento aos transportadores.
O cronograma de recadastramento, pelo final da placa, é o seguinte:
1 – 01/12/2015 a 31/01/2016
2 – 01/02/2016 a 08/03/2016
3 – 09/03/2016 a 14/04/2016
4 – 15/04/2016 a 21/05/2016
5 – 22/05/2016 a 27/06/2016
6 – 28/06/2016 a 03/08/2016
7 – 04/08/2016 a 09/09/2016
8 – 10/09/2016 a 16/10/2016
9 – 17/10/2016 a 22/11/2016
0 – 23/11/2016 a 31/12/2016
A Agência também divulgou o cronograma de operacionalização de identificação eletrônica dos veículos de carga. O dispositivo de identificação deve ser adquirido pelos transportadores e, a instalação providenciada nos pontos credenciados pela ANTT.
O calendário também é pelo número final da placa do veículo:
1 – 01/03/2016 a 09/04/2016
2 – 10/04/2016 a 19/05/2016
3 – 20/05/2016 a 28/06/2016
4 – 29/06/2016 a 07/08/2016
5 – 08/08/2016 a 15/09/2016
6 – 19/09/2016 a 24/10/2016
7 – 25/10/2016 a 02/12/2016
8 – 03/12/2016 a 11/01/2017
9 – 12/01/2017 a 20/02/2017
0 – 21/02/2017 a 01/04/2017
Após 31/12/2016:
1 e 2 -01/04/2017 a 01/05/2017
3 e 4 – 02/05/2017 a 29/05/2017
5 e 6 – 30/05/2017 a 29/06/2017
7 e 8 – 30/06/2017 a 29/07/2017
9 e 0 – 30/07/2017 a 29/08/2017
Mais informações podem ser obtidas junto à ANTT, pelo telefone 166.
Fonte: Imprensa Fetrancesc e SETCESC
