O Recadastramento do Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) para veículos com placa final 7 começou no dia 04 de agosto e encerra em 09 de setembro.Em Santa Catarina são em torno de 180 mil caminhões que precisam refazer o registro. A maioria pertencente a 17 mil empresas de transporte rodoviário de carga. Para a renovação do registro, os transportadores devem procurar as entidades credenciadas pela ANTT.
Em Blumenau e região, o posto autorizado é o SETCESC, responsável pelo atendimento numa base territorial que abrange todo Vale do Itajaí, Vale do Itajaí Mirim, Vale do Rio Itapocu, Planalto Norte e Alto Vale do Rio do Peixe.
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Autônomos
Por conta de um convênio, o SETCESC agora também está atendendo os transportadores autônomos de carga registrados em todo Vale do Itajaí, suprindo a demanda dos profissionais ligados a Federação dos Caminhoneiros Autônomos e Transportadores Autônomos de Bens do Estado de Santa Catarina (Fecam-SC).
Penalidades
Transportadores que ainda não fizeram o recadastramento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) estão sujeitos a diversas penalidades, de acordo com o tipo de infração. Poderão ocorrer advertências, suspensões, cancelamentos ou ainda multas. Elas variam de R$ 550,00 a R$ 5.000,00
Os tipos de infrações e suas penalidades foram regulamentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Resolução nº 4.799, de 27 de julho do ano passado, em seu capítulo quinto.
A fiscalização
O porte do CRNTRC (Certificado) emitido pela ANTT tem caráter obrigatório e serão fiscalizados órgãos competentes.
Giovani Vitória | Jornalista/Rotariano | Informe Comunicação | Assessor de Comunicação do SETCESC
