O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que flexibiliza o descanso obrigatório dos motoristas profissionais. O PLC 41/2014 altera a Lei 12.619/2012 para aumentar o tempo permitido de direção contínua, ou seja, sem intervalos de descanso. Já a jornada máxima de trabalho, que pelo projeto original poderia chegar a 12 horas, foi mantida em 10 horas, após acordo entre os senadores.
De acordo com o texto, a jornada diária do motorista profissional continua a ser de oito horas, com possibilidade de duas horas extras, totalizando o máximo de dez horas. O texto da Câmara permitia a extensão das horas extras, se decidido em convenção ou acordo coletivo, o que poderia levar a jornada a 12 horas.
Já o tempo de direção contínua, sem intervalos, ficou como no texto enviado pela Câmara. A cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que o tempo dirigindo seja limitado ao máximo de 5,5 horas contínuas. Atualmente, o tempo máximo de direção é de 4 horas contínuas.
O atual descanso obrigatório diário, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas. A lei atual prevê pelo menos 9 horas contínuas de descanso.
Pedágio e exame toxicológico
Foi suprimido do texto isenções de pedágio previstas no texto da Câmara. O benefício concedido geraria mudanças em contratos e seria revertido em cobrança extra para os demais motoristas.
Outro ponto alterado foi a fixação da janela de detecção do exame toxicológico em 90 dias. Pelo texto aprovado na Câmara, esses exames, feitos na admissão do motorista e na renovação da carteira de habilitação, teriam que ter a janela mínima de 90 dias. A palavra “mínima” foi retirada do texto porque apenas um laboratório no Brasil faz exames com a janela de detecção superior a esse tempo.