Riscos de mudanças no PIS/Confins preocupam o setor
O SETCESC está representado em Brasília, onde está ocorrendo o XVIII Seminário Brasileiro do TRC. O presidente Osmar Ricardo Labes e o assessor jurídico, Dr. Luiz Ernesto Raymundi, acompanham os debates. No primeiro painel, ocorrido na manhã desta quarta-feira, o debate foi sobre o risco de uma reforma do PIS/Confins.Na avaliação geral, o aumento trará prejuízos ao setor ao TRC. Nesse primeiro painel, especialistas debateram as medidas de impactos tributários no segmento do Transporte. As discussões foram divididas em três temas: os riscos associados à reforma do PIS/Cofins; a portaria nº 33/2018 PGFN, que trata de bloqueio de bens; e a penhora on-line e soluções legislativas. Na parte da tarde, segundo momento do Seminário, a pauta foi o roubo de cargas.
A missão de cada líder do TRC nos seus Estados após esta discussão é de alinhamento com os parlamentares das suas bases para a defesa da reforma tributária, com redução de impostos, além de não elevar o PIS/Cofins.
Penhora on-line
Impedir a cobrança de dívidas ativas do TRC por meio de penhora on-line é outra ação do segmento. Segundo o assessor Jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Jr., há diversas ações judiciais da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) para impedir este tipo de iniciativas. Ele também elencou os impactos da penhora on-line para o setor.
Comunicação do SETCESC | Giovani Vitória | Jornalista
Foto: Heloísa Abreu | Fetrancesc
