Com auditório lotado, o SETCESC realizou na manhã de sexta-feira (15/03) uma Assembleia Geral com seus associados. Na pauta, quatro assuntos de interesse ao TRC: a proposta de alteração da Lei 12.619; a desoneração da folha de pagamento; a prorrogação do Pró-carga e o Progeren.
O tema que tomou a maior parte dos debates foi a proposta de alteração da Lei 12.619. O objetivo do setor é conseguir aprovação e publicação de um novo normativo dando diretrizes básicas de cumprimento, bem como remetendo a uma normatização infra-legal aspectos de organização da infraestrutura necessária para o devido cumprimento da Lei
As lideranças empresariais do TRC assinalam que para garantir a eficácia da Lei nº 12.619/2012 existe a necessidade de modificações estruturais no país, por meio da s suspensão dos seus efeitos para fins de fiscalização administrativa, ainda que temporariamente, permitindo a adaptação à nova Lei.
A proposta de um novo cronograma de adequação também foi debatida, com a concessão de um prazo de até cinco anos para implantação das medidas estruturais necessárias ao longo das rodovias de todo o país, bem como da própria equipe de fiscalização e orientação, responsável por assegurar o cumprimento da Lei.
Programa de incentivo do BNDES
O BNDES lançou o programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda – Progeren. O objetivo é aumentar a produção, o emprego e a massa salarial, por meio do apoio financeiro para capital de giro. A novidade foi apresentada no final da Assembléia.
Micro e pequenas empresas e médias empresas do transporte rodoviário de cargas podem usufruir da linha de crédito. Podem também conseguir recursos os empresários individuais.
O banco disponibiliza até R$ 50 milhões para grandes empresas ou 20% da receita operacional bruta (ROB) do cliente. O que for menor. Para as demais empresas: até R$ 20 milhões ou 20% da ROB do cliente, o que for menor.
O interessado em obter o financiamento deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência, que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após a aprovação pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.
SEST SENAT
A Assembléia do SETCESC encerrou com uma convocação geral aos associados para que invistam no treinamento de suas equipes por meio dos cursos oferecidos pelo sistema SEST SENAT.
