Faltam seis dias para a entrada em vigor da Resolução 3658 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que determina um novo modelo de pagamento de frete a motoristas autônomos, empresas com até três veículos e cooperativas. Agora quem contratar o serviço desses profissionais ou dessas organizações deverá fazer o pagamento por meio eletrônico, depositar direto na conta bancária do contratado ou por meio de cartão eletrônico. Mas ainda há muitas dúvidas sobre a implementação, conforme demonstraram ontem os conselheiros da Fetrancesc, durante reunião realizada na sede da Federação.
Uma delas é como vai funcionar o pagamento via banco. Outra, é se rápido ou não conseguir o Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot), autorização para o transporte liberado pela ANTT através das operadoras credenciadas. Para facilitar esse processo aos cooperados, o diretor presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários do Transporte de Santa Catarina (Transpocred), Oscar Giaretta, disse que a instituição vai oferecer o Pamcard, um cartão para pagamento eletrônico do frete, com pequenas taxas.
Esse serviço foi definido após negociação entre a Transpocred, (Cooperativa Central de Crédito Urbano (Cecred)), Pamcary e Bradesco. Segundo Giaretta, estará disponível uma linha de crédito, mas os transportadores e embarcadores – cooperados – poderão usar outras operações como desconto de cheques e de títulos para fazer esses pagamentos.
Garantiu que toda a equipe da Cooperativa será treinada para orientar os associados a implementar essa operação. Os conselheiros demonstraram preocupação quanto ao pouco tempo para essa mudança. Solicitaram que houvesse uma pessoa especializada para ajudar a fazer a transação. Por sugestão do presidente do Setcom, Paulo Simioni, também devem ser treinado um representante de cada sindicato associado à Fetrancesc para que eles possam visitar as embarcadoras e ajudá-las no uso do cartão frete da Transpocred, o Pamcard.
Outra dúvida que será motivo de consulta à ANTT, levantada pelo assessor jurídico do Setcom, Ediner é sobre a definição do que é veículo conforme consta na Resolução 3658. Outra pendência, que segundo o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, deve ser definida na próxima semana é quanto à solicitação das Cooperativas de Transporte de fazerem a operação em nome de seus embarcadores.
O superintendente da ANTT, Noboru Ofugi, em Blumenau, há duas semanas, afirmou que essa mudança seria possível, apenas dependeria da aprovação de como seria a operação.
Regulamentação da lei 11.442
A Resolução 3658, que entra em vigor dia 26 de outubro, regulamenta o artigo 5º A da Lei 11.442 que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração. A 3658 define as formas de pagamento do frete ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC), cooperativas ou empresas com até três veículos. O embarcador só poderá contratar um desses segmentos se tiver o Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) na ANTT. Somente após essa confirmação, o contratante vai receber o Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot), que será colocado na nota fiscal ou no conhecimento de transporte. E antes de começar a viagem, o valor do frete deverá ser depositado na conta bancária ou pelo cartão eletrônico.
Cooperativa tem como meta ampliar o número de associados
O diretor presidente da Transpocred aproveitou para falar aos conselheiros que 2012 será definido o ano da Cooperação na Cooperativa com a finalidade de difundir e conquistar a adesão de mais cooperados. A meta é mais que dobrar o número. Além disso, já está aprovada a criação do Posto de Atendimento ao Cooperado de Blumenau (PAC). Já tem coordenador contratado que atua na divulgação dos serviços aos empresários da região do Vale e atende aos cooperados.
Também devem ganhar um PAC, os cooperados de Videira e de Tubarão, além de agência externa em Chapecó. Para essa fase, Giaretta, disse que a Transpocred precisa contar com o apoio da diretoria da Fetrancesc e dos Sindicatos para conquistar novos cooperados.
Para exemplificar a vantagem de ser associado, o diretor de Administração da Cooperativa, Clodomir Ribeiro Alves relatou o depoimento de um cooperado de que com a economia que faz em sua empresa com taxas e juros, pode pagar o financiamento de um veículo.
Modelo será criado no transporte gaúcho
Giaretta e o presidente Lopes estiveram no sábado passado, em Porto Alegre, junto com o presidente da Cecred, Moacir Krambeck, reunidos com o presidenteda Fetransul, Paulo Caleffi e os presidentes dos sindicatos empresariais gaúchos para tratar da implantação da cooperativa de crédito do transporte do Rio Grande do Sul tendo como central a Cecred. Giaretta elogiou os colegas do estado vizinho que já formaram o grupo de trabalho para montar a instituição.
Aprovada a mudança das bases sindicais
Os conselheiros da Fetrancesc aprovaram, ontem, em reunião, a reformulação das bases sindicais dos 13 sindicatos associados à Federação. Os ajustes foram feitos para melhor atender às demandas dos associados. Agora cada Sindicato deve fazer os procedimentos exigidos por lei como solicitar a cessão dos municípios e fazer as assembleias de aprovação e posteriormente, encaminhar a documentação ao ministério do Trabalho.
O presidente da Federação aproveitou o encontro para ressaltar que terá reunião em Brasília com o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, para tratar sobre as verbas do O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para o transporte de Santa Catarina.O Programa foi aprovado ontem pelo Senado e agora depende de sanção presidencial. A preocupação do transporte é que o Senat não foi contemplado para receber verbas, porque o ministério da Educação autorizou do sistema S, apenas o Senai e o Senac. Outras entidades privadas ou públicas poderão participar do programa.
Agenda movimenta o transporte de SC
Nos próximos dias até o final do ano, haverá uma série de eventos voltados ao transporte e por isso, Lopes, repassou aos conselheiros para que mobilizem os empresários do setor. Um dos principais será no dia 21 de novembro, o Seminário sobre Parcerias Público-privadas (PPPs), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), uma iniciativa da Fetrancesc com a Frente Parlamentar do Transporte, SC-Par e Fiesc.
O assessor jurídico da Federação, Luiz Ernesto Raymundi, fez um relato da reunião com os assessores jurídicos dos sindicatos, durante à tarde, especialmente sobre a redação final do substituto do projeto de lei 319, que tramita no Congresso Nacional, que trata da definição de jornada de trabalho e tempo de direção para motoristas. O documento é resultado de uma proposta dos representantes dos trabalhadores negociada com os representantes empresariais que foi concluída há pouco mais de 20 dias e que deve ter sua análise aprovação mais rápida pelo acordo entre as partes.
O presidente do Setcesc e diretor da Fetrancesc, Osmar Ricardo Labes, disse que é necessário cobrar do Inmetro uma definição sobre a exigência de aferição de cronotacógrafo de veículos que saem de fábrica. Para ele, esse medida não deveria existir. Lopes explicou que o assunto está sendo acompanhado.
Alterado o estatuto do Fetrancesc
Antes da reunião do Conselho, os representantes dos sindicatos em Assembleia Geral Extraordinária aprovaram por unanimidade mudanças no estatuto, com a inclusão de novos cargas da diretoria e outras alterações, da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc).
Fonte: Imprensa Fetrancesc
Foto: Divulgação
