Transportadores de todo o Brasil se reuniram no dia 1º de junho em Brasília (DF), no Auditório Nereu Ramos, para a realização do XXI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. A ocasião marcou a primeira reunião presencial, depois de dois anos, dos empresários, lideranças sindicais e parlamentares envolvidos com o setor para trazer ao governo as suas necessidades e desafios atuais. O presidente Osmar Ricardo Labes representou o SETCESC no evento.
O evento foi organizado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados e com apoio da NTC&Logística e contou com uma programação dividida em duas etapas para explorar assuntos relacionados aos combustíveis e às recentes decisões jurídicas com os produtos perigosos.
A participação do Ministério da Infraestrutura ficou sob responsabilidade do Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Felipe Queiroz. Devido à ausência do Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, que precisou estar presente em assuntos pessoais, o Secretário afirmou, em sua fala, “que, enquanto representante do ministro Marcelo, ele me pediu para destacar três pontos: a importância do setor, o diálogo e a inovação”.
Na sua apresentação, Felipe valorizou a criatividade do setor em se manter relevante e de melhorar mesmo com a pandemia. “Isso mostra que o setor está atento à necessidade de impulsionarmos o agronegócio brasileiro e de sustentar a nossa imagem de referência mundial na exportação de commodities”, explicou Felipe.
Um ponto enfatizado pelo Secretário foi o incentivo ao diálogo entre o governo e os empresários e caminhoneiros autônomos do transporte rodoviário de cargas. Na ocasião, ele anunciou a reunião que acontecerá, em 15 de junho, para a criação de um acordo de cooperação técnica entre o Minfra e a ANTT para o fomento de políticas setoriais. De acordo com Felipe, é a partir de eventos como o Seminário Brasileiro que surgem iniciativas, como a mudança do peso-eixo dos caminhões, sancionada em outubro de 2021.
Em sequência, foi a vez do diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, falou a respeito da nova resolução do RNTRC e dos índices de sustentabilidade desenvolvidos pela Agência. Além disso, ele destacou a importância de ouvir e conversar com empresários e caminhoneiros autônomos de carga, para alcançar um consenso e transparência e manter a curva de crescimento do setor sempre em avanço.
O vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, por sua vez, trouxe, em sua fala, exemplos de como o Seminário Brasileiro do TRC contribuiu, na sua história recente, para a criação de políticas que melhoram e prometem mudar consideravelmente o funcionamento do setor. De acordo com o Benatti, “graças ao Seminário, estamos, hoje, inseridos em discussões como a digitalização da economia, por meio do DT-e e à frente na desburocratização e no incentivo ao transporte rodoviário de cargas, em medidas como a desoneração da folha de pagamento”.
Primeiro painel
O primeiro painel, teve como tema os aspectos jurídicos e técnicos da instalação do tanque de combustível suplementar. O Deputado Herculano, moderador da mesa, anunciou, na ocasião, a criação de uma Frente Parlamentar Mista em defesa das cooperativas de transportadores autônomos. “Tivemos muita dificuldade para conseguir as assinaturas necessárias para esse feito e contamos com o apoio dos caminhoneiros para alcançar tal conquista. Próxima quarta-feira, estaremos reunidos para celebrar a criação dessa Frente e todos aqui estão convidados para participar”, abordou Herculano.
Em sequência, o Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC & Logística procedeu com a sua apresentação, em que explicou o histórico da periculosidade e o seu enquadramento legal na CLT e na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho.
Ele fez uma comparação sobre a capacidade dos tanques nos caminhões, ônibus, aeronaves e máquinas agrícolas, ressaltando que a NR-16, deixa claro que a quantidade de combustível nos tanques, originais de fábrica ou suplementares, não constitui a necessidade do pagamento do adicional de periculosidade aos condutores empregados.
Também falou da Resolução nº 921/22 do Contran, que regulamenta o tema. “Lamento as equivocadas decisões dos TRTs e do TST que condenam as empresas de transporte de cargas somente pelo fato de os veículos terem tanques de combustível com capacidade superior a 200 litros. Essa decisão vem de uma concepção equivocada no que se refere à situação do transporte de combustível e ignorando os itens 16.6.1 e 16.6.1.1 da NR 16”, argumentou Narciso.
Após defender a inconstitucionalidade destas decisões judiciais, o Dr.Narciso sugeriu o apoio dos parlamentares e empresários ao Projeto de Lei 1949/21, que tramita na Câmara dos Deputados e que propõe alteração no artigo 193 da CLT. O PL dispõe que não há periculosidade na quantidade de inflamáveis nos tanques de combustíveis originais de fábrica ou suplementares para consumo próprio dos veículos de carga e de passageiros.
O deputado Paulo Vicente Caleffi, que participou de forma remota, sobre a temática, completou os apontamentos do Dr. Narciso com conclusão de que o problema não é a periculosidade em relação ao condutor, mas em relação ao veículo. “Quem avalia o transporte de um produto perigoso não pode considerar que um produto destinado ao consumo pessoal seja entendido como um instrumento de dano à vida do motorista, pois ele é feito para o veículo e não para o transporte, ou distribuição”, mencionou Caleffi.
Segundo painel e encerramento
Aproveitando o término do primeiro painel, o Deputado Vanderlei Macris introduziu a segunda mesa programada. Junto a ele, estavam o diretor jurídico da NTC&Logística, o Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, o diretor administrativo e institucional da NTU, o Sr. Marcos Bicalho dos Santos, e o Deputado Federal e membro da CVT, Bosco Costa.
Os participantes conversaram sobre o tema de impacto na vida da maioria dos que presenciaram o Seminário: a política de preços dos combustíveis. Marcos Bicalho, o primeiro a se pronunciar, ressaltou o papel do ônibus para a movimentação de pessoas. Segundo Bicalho, eles são responsáveis por 87% de todo o transporte urbano em 2.900 municípios e assim como os transportadores de rodovias, sofrem diariamente com o custo do diesel, que chega a 35% da folha de pagamento.
Na visão do diretor administrativo da NTU, precisa-se considerar incluir os preços dos combustíveis em uma política de estado. Dessa forma, Marcos posiciona-se a favor de políticas como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), em oposição à Lei do Petróleo, logo incentivando a destinação de recursos federais para o investimento em infraestrutura no transporte.
Depois dele, o Dr. Marcos Aurélio Ribeiro explicou que, em números, o transporte rodoviário trabalha com a mesma margem de custo que o urbano, porém, dependendo do tipo de serviço, o diesel chega a cobrir mais de 50% dos custos de algumas operações. Segundo, o gerente jurídico da NTC&Logística, cargas de longo trajeto ou as de lotação possuem um gasto maior, devido à natureza do seu processo. Sendo assim, praticar valores desta magnitude para os combustíveis é uma atitude insustentável para o setor, que cobra de seus empresários uma ação mais assertiva na cobrança do frete e na postura política para mudar esse cenário.
Em sua apresentação, Marcos Aurélio expôs alguns cálculos sobre a porcentagem de lucro e participação da importação de petróleo nas contas da Petrobras. De acordo com os dados mostrados pelo advogado, apesar de a guerra na Ucrânia ser uma das razões para o preço atual, o crescimento exponencial dos valores já acontecia, devido à desvalorização do real, desde 2020, quando a NTC&logística observou uma variação de 87,59% no acumulado do aumento do diesel em dólares.
“O congresso desempenha um papel essencial para avançar e defender políticas de equilíbrio nos preços das tarifas de combustível. Um excelente exemplo recente foi a Lei Complementar 192, que institui uma alíquota única no ICMS dos estados. Entendemos o quão importante é essa cobrança para o orçamento dos estados, mas o que pedimos é apenas a conscientização entre todos os envolvidos no assunto da necessidade de compartilharmos as dificuldades para diminuirmos o sofrimento de todos”, explicou o Dr. Marcos.
Nesse raciocínio, o jurista trouxe à mesa a responsabilidade da Petrobras em também assumir a sua parcela de participação na mudança dessa situação. “Fala-se muito do quanto a Petrobras está sendo explorada, entretanto, se formos aos dados, veremos que não é bem assim. O ganho total da empresa com a venda de diesel, em 2021, foi de R$ 62 bilhões, sendo que 36,5% desse valor foi para o lucro da Petrobras. No geral, o governo arrecadou R$ 39 bilhões com ela, enquanto o seu maior acionista”, afirmou o diretor jurídico da NTC&Logística.
“Nós do setor privado temos plena consciência e obviamente somos defensores de que os acionistas tenham lucro. Nossa queixa não é em relação a isso, mas, já que precisamos unir esforços para conter esse problema, então todos devem ser envolvidos nessa conta e cumprir com a sua obrigação. E certamente isso passa pela Petrobras reconhecer o seu compromisso em não cobrar taxas tão excessivas”, finalizou Marcos.
O encerramento ficou sob responsabilidade do Deputado Vanderlei Macris, que agradeceu à participação de todos no dia e parabenizou, mais uma vez, o trabalho de organização e divulgação do Seminário pela NTC&Logística. Vanderlei, assim como outros convidados, questionou a ausência de porta-vozes da Petrobras e prometeu convocar o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para a próxima seção remota que a Comissão promoverá, para que ele possa responder aos questionamentos levantados durante o Seminário e terminou a sua fala enfatizando a obrigação do Estado de dar uma resposta à indignação dos transportadores de cargas e de todos os cidadãos, que a cada dia que passa, sentem mais as consequências dos preços elevados no Brasil.
Pós-evento e entrega da homenagem
A sequência de eventos com os protagonistas do transporte rodoviário de cargas, não terminou no Seminário. Após o encontro na Câmara, os políticos, empresários e lideranças sindicais se encontraram no restaurante Coco Bambu para a entrega da homanagem para o Deputado Hildo Rocha, pelos seus serviços prestados em prol do setor e pelo seu apoio incondicional para o sucesso do XXI Seminário Brasileiro do TRC.
Para os que não conseguiram assistir ao evento, mas tem interesse em conferir o conteúdo completo, basta acessar o link: https://www.youtube.com/watch?-EE9bBM
