As empresas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) do Estado poderão parcelar em até 120 meses débitos de ICMS. A novidade veio com a aprovação de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pela Assembleia Legislativa (Alesc) no dia 27 de outubro.
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O Brasil é um país imenso, ligado de norte a sul por diversas rodovias. Todos os dias passam milhares de caminhões transportando diversos produtos e matéria prima de uma ponta a outra. Além do transporte rodoviário, existe o transporte aéreo e marítimo, que faz a circulação de produtos não só pelo Brasil, mas pelo mundo.
A relação entre a LGPD e as transportadoras
A fim de proteger os principais direitos de liberdade e privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, nº 13.709/2018 também visa à criação de um cenário de segurança jurídica por meio da padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja em território brasileiro de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
TRC é destaque no mercado de trabalho do transporte com saldo positivo de empregos em 2021
O transporte, em agosto, apresentou saldo positivo de 13.235 postos de trabalho, na diferença entre o total de admissões (68.596) e demissões (55.361) do mês. Trata-se do 7º mês consecutivo com bom resultado após uma longa queda nos postos de trabalhos iniciada em março de 2020. Os dados foram atualizados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), no Painel do Emprego no Transporte.
ANTT publica novos valores dos pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na quinta-feira, 21 de outubro, a Portaria nº 496/2021, com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM).
Presidente da República sanciona lei que aumenta tolerância para excesso de peso de caminhões
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira, 22 de outubro, a lei que altera a tolerância dos atuais 10% para 12,5% para o excesso de peso, por eixo, de caminhões e ônibus de passageiros. No caso de veículos que ultrapassarem a tolerância máxima do peso, será feita também fiscalização quanto ao excesso de peso por eixo, aplicando-se a ele as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo.
