O setor de transporte acaba de ganhar um material de referência sobre a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Trata-se do “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”, disponibilizado pelo Sistema CNT. A obra está organizada em três blocos de assuntos: 1) Considerações iniciais; 2) Protocolos gerais; e 3) Protocolos especiais.
Notícias

Fetrancesc envia ofício ao Governo de SC sobre reflexos do ICMS nos combustíveis
A Fetrancesc e os treze sindicatos que compõem o Sistema Fetrancesc enviaram ofício no dia 28 de setembro ao governador Carlos Moisés e ao deputado estadual, Mauro de Nadal, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), para manifestar preocupação com os reflexos da incidência do ICMS sobre os combustíveis, além do próprio impacto na cadeia logística.

Licença especial de transporte de produtos perigosos é regulamentada
Foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo, de 09 de setembro,a Portaria SMT.GAB nº 041, de 03 de setembro de 2021 que suspende até o dia 31 de dezembro de 2021 a exigência de apresentar o Termo de Adesão – Protocolo Brasil-ID e TAG para obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP), ambos adquiridos somente por meio de contratação dos serviços da empresa MOOVII, nos termos do Comunicado SMT/DSV/DTC Nº 005/2021.

Produção de caminhões até agosto volta a ter alta
A produção de caminhões em agosto atingiu 15 mil unidades, o maior número mensal desde fevereiro de 2014. No total dos oito meses, as fábricas instaladas no País já produziram 104,5 mil caminhões. O número indica alta de 114,8% sobre iguais meses do ano passado e é o melhor acumulado para o período desde 2013.

Já é possível fazer transferência eletrônica de propriedade de veículo
Os proprietários de veículos do país já podem assinar a autorização de transferência de seu veículo pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, no gov.br, a plataforma de relacionamento do Governo Federal com o cidadão. A novidade é resultado da parceria entre Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Serpro e Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).

SEST SENAT comemora 28 anos de atuação pelo transporte
Criado em 14 de setembro de 1993, pela Lei nº 8.706/93, o Sest Senat conta com 159 unidades, incluindo Blumenau, e está presente em todas as regiões do Brasil, sendo referência na prestação de serviços de qualificação profissional e de assistência à saúde para os trabalhadores do transporte.







