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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na quinta-feira, 21 de outubro, a Portaria nº 496/2021, com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira, 22 de outubro, a lei que altera a tolerância dos atuais 10% para 12,5% para o excesso de peso, por eixo, de caminhões e ônibus de passageiros. No caso de veículos que ultrapassarem a tolerância máxima do peso, será feita também fiscalização quanto ao excesso de peso por eixo, aplicando-se a ele as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo.

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Todo mundo quer gastar menos e fazer o dinheiro render mais. Quando falamos de seguro o assunto não é diferente, muitas pessoas ficam na dúvida se contratar um seguro é investimento ou gasto.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda) quer derrubar a ideia do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de alterar a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Lira anunciou que vai pautar a alteração na próxima quarta-feira (13).

Dados da Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo mostram que os roubos de carga aumentaram. Ou seja, de janeiro a agosto ocorreram 4.131 crimes do tipo no Estado. Alta de 4,71% em relação a igual período de 2020.

Apesar de o governo buscar alternativas para minimizar a queda de investimentos em infraestrutura, apenas 1,8% (R$ 4,10 bilhões) do total de R$ 233,57 bilhões (valores corrigidos pela inflação) que vieram de concessões e permissões realizadas de 2001 a julho de 2021 foram despendidos de volta no setor. A análise está no estudo Infraestrutura de Transporte – Investimento e Financiamento de Longo Prazo, lançado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta terça-feira, 5 de outubro. A publicação faz parte da série Transporte & Desenvolvimento.

Com o objetivo de refletir melhor os custos de transporte na definição do piso mínimo de frete, a ANTT realizará Processo de Participação e Controle Social referente à proposta de revisão da tabela vigente, cujos novos valores serão válidos para o próximo ciclo, com início em 20 de janeiro de 2022.

Na última quinta-feira (7), a Câmara Técnica de Carga Fracionada da NTC&Logística (CTF), se reuniu com empresários e representantes de empresas associadas de todo o Brasil para mais uma reunião em ambiente online para discutir assuntos pertinentes ao segmento.

Foi prorrogado até 29 de dezembro de 2021 o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Foi sancionada no dia 22 de setembro e publicada no Diário Oficial da União do dia 23, a Lei Complementar 183, explicitando a incidência do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.